Cigarros terão incidência do Imposto do Pecado
Pixabay
O chamado Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como "imposto do pecado", é um dos pilares da Reforma Tributária brasileira. Seu objetivo principal não é apenas arrecadar, mas sim atuar como um moderador de consumo.
Na prática, o Governo Federal aplicará uma sobretaxa a produtos e serviços que geram custos sociais e ambientais elevados — como o tratamento de doenças no SUS decorrentes do tabagismo ou os impactos da poluição atmosférica.
A lista foi definida com base no potencial de dano à saúde humana e à preservação do ecossistema. Confira os principais itens que devem ter aumento de carga tributária:
Bebidas alcoólicas: A taxação será baseada no teor alcoólico (quanto mais forte a bebida, maior o imposto).
Cigarros e produtos fumígenos: Inclui tabaco convencional e dispositivos eletrônicos.
Bebidas açucaradas: Refrigerantes e sucos com adição de açúcar e edulcorantes.
Veículos poluentes: Carros a combustão, além de aeronaves e embarcações.
Extração de minérios e petróleo: Atividades de alto impacto ambiental.
Apostas esportivas e jogos de azar: As "bets" e cassinos online também entram na mira da nova tributação.
A implementação do Imposto Seletivo seguirá um cronograma gradual para evitar choques inflacionários imediatos e permitir a adaptação das empresas:
2026 (Ano Corrente): Período de teste e transição. As empresas começam a se adequar aos sistemas de apuração, mas a carga tributária antiga ainda predomina.
2027: Início oficial da cobrança do Imposto Seletivo em substituição parcial ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
2033: Conclusão da transição, com o imposto operando em sua totalidade dentro do novo regime tributário nacional.
O Imposto Seletivo incidirá em uma única etapa da cadeia (produção, extração ou importação). No entanto, a tendência é que as empresas repassem esse custo adicional integralmente para o preço final de prateleira.
Setores produtores de bebidas e alimentos processados têm negociado no Congresso alíquotas diferenciadas, argumentando o impacto no poder de compra das classes mais baixas, mas a diretriz da Reforma permanece focada na desoneração da cesta básica e sobretaxação dos itens "nocivos".
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