Haddad diz que regras do PAT buscam corrigir irregularidades e garantir repasse ao trabalhador

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (12) que as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituídas por decreto assinado na terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, têm como principal objetivo corrigir distorções e irregularidades que vinham sendo praticadas no sistema.

“O problema do PAT é que o dinheiro foi ficando pelo caminho. Era um recurso que deveria chegar ao trabalhador — com benefícios fiscais para as empresas que aderem ao programa — e alcançar o destino final, como o restaurante, a padaria ou o supermercado. O que começamos a perceber é que o dinheiro estava ficando na intermediação”, disse Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.

Segundo o ministro, o governo identificou taxas de retorno excessivas e práticas ilegais, como o chamado “rebate”, em que parte dos valores era devolvida às empresas intermediárias. “Esse tipo de devolução, inclusive, constava nos balanços das companhias. Era uma prática irregular e precisava ser coibida”, afirmou.

Haddad destacou que o decreto estabelece uma taxa de remuneração mais equilibrada para as operadoras de benefícios. “Fixamos o que consideramos uma taxa civilizada — ainda alta, mas muito abaixo do que vinha sendo praticado, que era uma exorbitância”, avaliou.

Outra mudança é a redução do prazo de pagamento aos estabelecimentos, que passa de 30 para 15 dias. “O vale-alimentação é um recurso antecipado pela empresa, como um cartão de crédito. Não fazia sentido o comerciante esperar um mês para receber”, explicou.

O ministro acrescentou que as novas regras foram construídas em diálogo com o setor, com o objetivo de garantir que o dinheiro do programa seja destinado à alimentação saudável e acessível para os trabalhadores, sem prejudicar os comerciantes.

Sobre a portabilidade entre bandeiras de cartão, Haddad reconheceu que ainda há desafios tecnológicos. “Algumas questões não puderam ser resolvidas agora, mas tudo o que foi possível fazer por decreto, nós fizemos”, disse.

Mais cedo, a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), vinculada ao Ministério da Fazenda, estimou que a nova regulamentação do PAT pode gerar uma economia de até R$ 7,9 bilhões por ano, o equivalente a R$ 225 por trabalhador.

*Com informações do Estadão Conteúdo.