Foto: Agência Brasil
Resumo
Obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional ocorre de forma gradual, com exigência universal para todos os segurados do INSS a partir de 1º de janeiro de 2028; até lá, aposentados e pensionistas não precisam trocar imediatamente o documento de identidade para manter benefícios.
Exigência de cadastro biométrico está vigente apenas para novos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC, podendo ser feita por meio da CIN, CNH ou título de eleitor com biometria válida; a partir de 1º de maio de 2026, quem não possuir biometria registrada será obrigado a emitir a CIN.
Isenção da exigência de biometria é garantida para pessoas com mais de 80 anos, segurados com dificuldade de locomoção comprovada e moradores de áreas de difícil acesso, sendo adotados procedimentos alternativos pelo INSS; bloqueio de pagamento só ocorre após notificação prévia e prazo para regularização, e informações sobre suspensão imediata são consideradas imprecisas por especialistas.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam trocar o documento de identidade neste momento para manter o benefício. A adoção da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ocorre de forma gradual e só passa a ser obrigatória para todos os segurados a partir de 1º de janeiro de 2028.
A exigência já está em vigor apenas para novos pedidos de benefícios. Desde 21 de novembro de 2025, o INSS passou a cobrar cadastro biométrico para solicitações de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A identificação pode ser feita por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor, desde que o documento tenha biometria válida integrada às bases do governo federal.
Para quem já recebe o benefício, os documentos atuais seguem válidos e não há suspensão automática de pagamentos. O INSS informa que eventual bloqueio só pode ocorrer após notificação prévia ao segurado e caso a regularização não seja feita dentro do prazo estabelecido.
Obrigatoriedade total só em 2028
A mudança mais significativa está prevista para 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento biométrico aceito pelo INSS para qualquer procedimento, incluindo prova de vida, atualização cadastral e manutenção de benefícios. A unificação tem como objetivo reduzir fraudes e tornar os processos mais automatizados.
Antes disso, há uma etapa intermediária. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não possuir biometria registrada em nenhum documento anterior será obrigado a emitir a CIN.
Quem está dispensado da biometria
Alguns grupos estão isentos da exigência, segundo o próprio INSS. Entre eles estão:
- pessoas com mais de 80 anos;
- segurados com dificuldade de locomoção comprovada;
- moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas.
Nesses casos, o instituto adota procedimentos alternativos para evitar prejuízos ao segurado.
Atenção a informações imprecisas
Especialistas e fontes oficiais alertam para o cuidado com notícias que afirmam que o benefício será suspenso “imediatamente” sem a nova identidade. Essa interpretação é considerada imprecisa. A exigência é gradual, comunicada previamente ao segurado e só se torna universal em 2028.
A Carteira de Identidade Nacional já está sendo emitida gratuitamente na primeira via e reúne em um único número — o CPF — os registros do cidadão, facilitando o cruzamento de dados entre órgãos públicos.