Proteja sua família: como organizar seus bens e evitar brigas no futuro

Planejar com antecedência a distribuição dos bens entre herdeiros pode poupar a família de brigas, impostos elevados e gastos com inventário, orienta o livro “TOP Planejamento Financeiro Pessoal”, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), disponível no portal gov.br.

Por que o inventário pesa no bolso

Segundo o material da CVM, muitas famílias só descobrem o custo da falta de planejamento após a morte de um parente. O inventário exige pagamento de honorários advocatícios, custas judiciais ou de cartório e impostos que podem consumir parte relevante do patrimônio.

O conteúdo destaca que o planejamento sucessório não é exclusivo de pessoas com grandes fortunas.

Para o órgão regulador, qualquer cidadão que tenha algum patrimônio e queira evitar conflitos e desperdício de recursos pode se beneficiar de uma organização prévia.

Metade obrigatória, metade livre: entenda a regra dos 50%

O livro explica que, pela lei brasileira, quem tem descendentes, ascendentes ou cônjuge/companheiro possui “herdeiros necessários”. Nesses casos, a pessoa não pode destinar livremente 100% dos seus bens.

• Legítima (50%): metade do patrimônio deve, obrigatoriamente, ir para os herdeiros necessários, seguindo a ordem prevista em lei.
• Parte disponível (50%): a outra metade pode ser direcionada a quem o titular quiser, dentro dos limites legais, inclusive com tratamento diferente entre filhos.

De acordo com a publicação, essa estrutura permite proteger herdeiros mais vulneráveis, reconhecer relações específicas e apoiar pessoas ou instituições com as quais o titular se identifica.

Doação em vida com reserva de usufruto

Uma das ferramentas apontadas pela CVM é a doação em vida, especialmente de imóveis, com reserva de usufruto. Nessa operação, o bem é transferido para o nome dos filhos, mas o doador preserva o direito de uso e de renda, como moradia ou aluguel.

O órgão ressalta que, ao fazer a doação, o contribuinte paga o ITCMD (imposto estadual sobre doações) naquele momento. Isso pode reduzir o impacto de eventuais aumentos de alíquotas no futuro e diminui o volume de bens que entrarão no inventário.

Testamento para registrar a vontade

O material da CVM lembra que o testamento é o instrumento adequado para definir a destinação da parte disponível dos bens. Ele pode servir para reconhecer filhos, nomear tutores para menores ou ajustar uma partilha desigual, desde que a legítima seja respeitada.

O conteúdo alerta que, havendo testamento, o inventário tende a ser judicial, o que costuma tornar o processo mais demorado e caro do que o procedimento extrajudicial em cartório, embora alguns estados já admitam maior flexibilidade em situações específicas.

Seguro, previdência e liquidez imediata

A publicação destaca ainda a importância de contar com recursos de liquidez rápida para cobrir despesas do inventário e do dia a dia da família. Seguro de vida e previdência privada (especialmente VGBL) aparecem como instrumentos centrais nessa estratégia.

• Seguro de vida: a indenização não entra no inventário, não responde por dívidas do falecido, é isenta de Imposto de Renda e, em geral, é paga em até 30 dias.
• Previdência privada: os valores podem ser repassados diretamente aos beneficiários, sem passar pelo inventário, oferecendo dinheiro imediato em momento de maior fragilidade.

Holding familiar e grandes patrimônios

Para casos de patrimônio mais elevado e diversificado, o livro cita a possibilidade de criar uma holding familiar, empresa que concentra e administra os bens da família. As regras de gestão e sucessão ficam registradas no contrato social, o que tende a reduzir disputas.

Segundo o material, esse tipo de estrutura exige análise cuidadosa de custos, benefícios e tributação, preferencialmente com apoio de especialistas jurídicos e contábeis.

Organizar hoje para evitar conflitos amanhã

Na avaliação da CVM, planejar a sucessão permite decidir antecipadamente quem ficará com cada bem, reduzir a carga tributária e evitar que os herdeiros precisem vender patrimônio às pressas, por valores baixos, apenas para quitar despesas do inventário.

O órgão recomenda que o cidadão se informe sobre as regras de herança, registre sua vontade por meio de instrumentos formais e, sempre que possível, busque orientação profissional para adequar o planejamento sucessório à sua realidade familiar e financeira.