TCU libera dados sigilosos do caso Master para comissão do Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (11) o compartilhamento integral de informações e documentos sobre o chamado caso Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília, incluindo dados sob sigilo.

A decisão também prevê que o TCU ofereça serviço de assessoria técnica à comissão presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), para subsidiar a análise dos senadores sobre o caso. Serão encaminhados documentos e informações que detalham a atuação da Corte de Contas na fiscalização relacionada ao Banco Master.

O TCU recomendou que a CAE adote procedimentos rigorosos para preservar o sigilo das informações que serão disponibilizadas. Os dados sensíveis devem ser gravados com marca d’água que identifique a necessidade de confidencialidade, e quem tiver acesso a esse material fica obrigado a resguardar o sigilo, sob pena de responder a medidas legais cabíveis, conforme a previsão regimental.

Como será o acesso da CAE ao caso Master

Na prática, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos poderão consultar a íntegra de relatórios, despachos e demais documentos produzidos pelo TCU no acompanhamento do caso Master. O material deve embasar debates, pedidos de informação e eventuais deliberações relacionadas à atuação dos órgãos de controle no episódio.

O caso envolve a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central, e é alvo de fiscalização do TCU, que apura os procedimentos adotados pelas autoridades responsáveis. O tema mobiliza parlamentares da área econômica, que acompanham os desdobramentos e cobram esclarecimentos sobre os impactos da liquidação no sistema financeiro e nos clientes da instituição.

TCU mantém Jhonatan de Jesus na relatoria

Na mesma sessão desta quarta-feira, o plenário do TCU analisou um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que fiscaliza a atuação do Banco Central nos procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master.

Os ministros rejeitaram a solicitação, e Jhonatan de Jesus permanece à frente da relatoria do caso. O pedido havia sido apresentado pelo Instituto José do Patrocínio, pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e pelo Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.

Instrumentos como impedimento e suspeição servem para afastar integrantes de tribunais quando há alegação de falta de imparcialidade ou de conflito de interesses. Com a decisão do TCU, o processo de fiscalização segue em curso no tribunal, e as informações produzidas deverão alimentar os trabalhos da CAE no Senado sobre o caso Master.