O que é necessário declarar no IR 2026 em caso de doença grave
Doença grave não elimina a obrigação de declarar; isenção vale só para proventos de aposentadoria, reforma ou pensão
Contribuintes diagnosticados com doenças graves que vão entregar o Imposto de Renda 2026 em todo o país podem ter isenção do tributo sobre parte dos rendimentos, mas precisam seguir regras específicas da Receita Federal para não cair na malha fina.
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A legislação tributária garante isenção do IR sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para quem tem doença grave prevista em lei. Essa vantagem, porém, não alcança todos os ganhos do contribuinte nem o exime, automaticamente, de enviar a declaração anual.
O calendário deste ano está mais enxuto. O recebimento de declarações começou no dia 23 de março e termina antes do que em anos anteriores, no dia 29 de maio, às 23h59.
Isenção vs. obrigatoriedade de declarar
Muitos aposentados com moléstia grave acreditam estar dispensados de prestar contas ao Fisco. A isenção concedida em razão da doença se limita ao imposto devido sobre determinados rendimentos e não altera as regras gerais de obrigatoriedade de entrega da declaração.
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Se o contribuinte se enquadrar em qualquer dos critérios da Receita Federal, ele continua obrigado a declarar no IR. Entre eles estão, por exemplo, a soma de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200.000,00 no ano, mesmo que incluam a própria aposentadoria isenta.
Outra situação que obriga o envio é a posse de bens e direitos, como imóveis, veículos e aplicações financeiras, em valor total acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro do ano anterior. Nesses casos, a Receita exige a declaração, ainda que todos os proventos de aposentadoria estejam abrangidos pela isenção por doença grave.
Entre as enfermidades que geram direito ao benefício, previstas em lei, estão:
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- Tuberculose ativa;
- Alienação mental, como o mal de Alzheimer;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira, inclusive monocular;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
- Hepatopatia grave;
- Fibrose cística (mucoviscidose);
- Síndrome da Talidomida.
Onde obter o laudo pericial oficial
Para que a isenção seja reconhecida, o contribuinte precisa comprovar a doença grave por meio de laudo pericial. O documento deve atestar o diagnóstico e, quando cabível, a data de início da doença, informação que define a partir de quando os proventos podem ser considerados isentos.
Esse laudo precisa ser emitido por médico legalmente habilitado que atue em serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Laudos expedidos por entidades privadas não atendem à exigência legal e não podem ser aceitos pelo Fisco, mesmo quando o atendimento tenha ocorrido por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), o que costuma levar a declaração para a malha fina.
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Rendimentos que não entram na isenção (aluguéis)
A isenção concedida às pessoas com doença grave não se aplica a todo tipo de rendimento recebido. Pela legislação, o benefício alcança apenas os valores pagos como aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo as respectivas complementações.
Outras fontes de renda continuam sujeitas à tributação normal. Se o aposentado com moléstia grave mantém vínculo de trabalho e recebe salário, esses valores precisam ser declarados como rendimentos tributáveis e sofrem a incidência do imposto conforme as faixas vigentes.
O mesmo vale para ganhos com aluguéis de imóveis. Mesmo que a aposentadoria esteja integralmente isenta por doença grave, o contribuinte deve informar na declaração todos os valores recebidos de inquilinos ao longo do ano, tratando-os como rendimentos tributáveis, para usufruir do benefício previsto em lei sem problemas com a Receita Federal no IR.
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Outras deduções relacionadas à saúde
Podem ser abatidos pagamentos a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos e planos de saúde do contribuinte e de seus dependentes.
A principal novidade neste ano é o sistema Receita Saúde, que extinguiu recibos em papel e concentra informações de gastos enviadas por médicos, hospitais, clínicas e operadoras de planos, alimentando automaticamente a declaração pré-preenchida.