Profimed pode beneficiar estudantes mais preparados, diz CFM

A aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, do projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) reacendeu o debate sobre a qualidade da formação médica no país.

Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a chamada “OAB da Medicina” não é apenas um mecanismo de controle, mas também uma forma de valorizar os estudantes bem formados e diferenciar quem demonstra competência mínima para exercer a profissão.

A proposta, de autoria do senador Marcos Pontes, prevê que a prova seja aplicada pelo próprio CFM como requisito obrigatório para obtenção do registro profissional. Em votação apertada, os senadores rejeitaram emendas que transferiam a governança do exame ao Ministério da Educação (MEC), mantendo o modelo defendido pelo conselho.

Valorização de quem está preparado

Na avaliação do CFM, o Profimed cria um filtro nacional que pode beneficiar diretamente os estudantes que passaram por formação sólida, sobretudo em meio à expansão acelerada de cursos de Medicina no país.

“O MEC é responsável pela formação. Uma vez que o aluno se forma, ele deixa de ser aluno e passa a ser profissional. E aí existem os conselhos para fiscalizar”, afirmou Pontes durante a sessão.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o exame representa “um passo decisivo para assegurar que todo médico registrado tenha a competência mínima necessária para exercer a profissão com segurança”.

Na prática, segundo o conselho, o Profimed tende a funcionar como um selo de qualidade individual. Diferentemente do Enamed — que mede principalmente o desempenho dos cursos —, o novo exame teria foco na habilitação profissional, conferindo maior reconhecimento a quem comprovar preparo técnico.

Contexto: crise revelada pelo Enamed

O debate ganhou força após os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo MEC. Cerca de 30% dos 351 cursos avaliados receberam conceitos 1 e 2, considerados insatisfatórios. Mais de 100 faculdades podem sofrer sanções, como redução ou suspensão de vagas.

Em entrevista concedida em janeiro, o diretor de Comunicação do CFM, Estevam Rivello Alves, afirmou que os números apenas confirmaram um cenário que as entidades médicas denunciam há quase duas décadas.

“Faculdade ruim precisa ser fechada”, disse. Segundo ele, o país vive uma expansão desordenada do ensino médico, com mais de 400 escolas em funcionamento, muitas sem hospital universitário próprio, campos de estágio adequados ou corpo docente suficiente.

Para o dirigente, o Enamed é importante, mas insuficiente para impedir que um estudante mal avaliado exerça a Medicina. “O mal aluno ainda vai se formar e conseguir exercer medicina no Brasil. É preciso ter o Profimed”, afirmou.

Impacto direto na carreira dos estudantes

Na visão do CFM, o exame de proficiência pode trazer pelo menos três benefícios aos futuros médicos:

1. Reconhecimento nacional padronizado

A aprovação no Profimed funcionaria como certificação de competência válida em todo o território nacional, independentemente da instituição de origem.

2. Maior credibilidade profissional

Com a exigência de um exame nacional, médicos aprovados teriam respaldo adicional perante pacientes e empregadores, o que pode impactar positivamente a inserção no mercado e a reputação profissional.

3. Estímulo à melhoria dos cursos

Ao saber que seus egressos precisarão ser aprovados em uma prova obrigatória para obter registro, as faculdades tenderiam, segundo o conselho, a investir mais em estrutura, corpo docente e campos de prática.

“O que deve prevalecer: o direito ao exercício profissional ou o direito à vida?”, questionou Rivello na entrevista. Para ele, a segurança do paciente precisa estar acima de qualquer outro interesse.

Separação de responsabilidades

Outro ponto defendido pelo CFM é a separação entre quem autoriza e avalia cursos e quem fiscaliza o exercício profissional. Para o conselho, cabe ao MEC supervisionar a qualidade das instituições de ensino, enquanto ao CFM compete avaliar a aptidão do profissional já formado.

A entidade sustenta que esse modelo é adotado em diversos países, onde o exercício da Medicina depende de exames rigorosos de habilitação. Pesquisa encomendada pelo conselho ao Datafolha aponta que 96% da população brasileira apoiam a criação de um exame de proficiência para médicos.

Próximos passos

Com a aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Enquanto o governo defende que o Enamed já pode cumprir a função de avaliação individual, o CFM argumenta que apenas um exame específico de habilitação — nos moldes do aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil — será capaz de garantir que apenas profissionais com competência comprovada cheguem à linha de frente do atendimento.

Para os estudantes, o desfecho da disputa pode redefinir o início da vida profissional — transformando o diploma em apenas uma etapa de um processo que, se depender do conselho, incluirá também a aprovação em um exame nacional obrigatório.