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A chamada “OAB da Medicina” voltou ao centro do debate no Congresso após a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovar o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), impondo uma derrota ao governo federal. A proposta prevê que, para obter o registro profissional, o médico recém-formado precise ser aprovado em uma prova nacional, nos moldes do exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil aos bacharéis em Direito.
O Planalto defendia que essa avaliação ficasse sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As emendas com essa alteração foram rejeitadas na comissão, e o governo promete levar a disputa ao plenário.
O que é a “OAB da Medicina”?
A expressão é uma referência direta ao modelo adotado pela OAB: mesmo após concluir a graduação, o profissional só pode exercer a atividade se for aprovado em um exame de proficiência.
No caso da Medicina, o projeto cria o Profimed, que seria aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A proposta estabelece que a aprovação no exame passe a ser requisito obrigatório para a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina — condição indispensável para atuar legalmente como médico no país.
Na prática, o estudante poderia concluir o curso, mas, sem aprovação na prova, não poderia atender pacientes.
Por que o exame é defendido?
Os defensores da medida afirmam que o objetivo é proteger a população e garantir um padrão mínimo de qualidade na formação médica, diante da expansão acelerada de cursos no país nas últimas duas décadas.
O debate ganhou força após os resultados da primeira edição do Enamed, divulgados pelo MEC em janeiro. Dos 351 cursos avaliados, 30% receberam conceitos 1 e 2 — considerados insatisfatórios. Ao todo, 107 cursos tiveram notas baixas, e 99 deles, vinculados ao sistema federal, poderão sofrer sanções como suspensão de vagas, redução de turmas e impedimento de ampliar a oferta.
Segundo o ministério, mais de 13 mil estudantes concluintes estão matriculados em cursos com desempenho crítico ou insuficiente. O episódio reacendeu o alerta sobre a qualidade da formação médica no Brasil.
Em entrevista ao Band.com.br em janeiro deste ano, o diretor de Comunicação do CFM, Estevam Rivello Alves, foi enfático: “Faculdade ruim precisa ser fechada”. Para ele, permitir que médicos mal preparados atendam a população representa risco à saúde pública.
O conselho sustenta que, embora o Enamed seja importante para avaliar cursos, ele não impede automaticamente que um estudante mal avaliado obtenha registro profissional. Daí a defesa de um exame específico de habilitação, como o Profimed.
Enamed x Profimed: qual é a diferença?
O Enamed é uma avaliação anual obrigatória para estudantes concluintes de Medicina. Criado pelo MEC, ele substituiu o Enade para a área e também pode ser utilizado como etapa para ingresso em residência médica. Seu foco principal é medir a qualidade da formação e subsidiar políticas públicas e regulação dos cursos.
Já o Profimed teria caráter de habilitação profissional. Ou seja: não avaliaria apenas o curso, mas definiria se o indivíduo está apto ou não a exercer a Medicina, funcionando como uma barreira formal de entrada no mercado de trabalho.
O governo argumenta que manter dois exames pode gerar conflito — por exemplo, um estudante considerado proficiente pelo MEC poderia ser reprovado pelo CFM. Para o Planalto, o Enamed já teria condições de cumprir ambas as funções.
O que está em jogo
O embate envolve uma disputa institucional sobre quem deve ter a palavra final na habilitação do médico: o órgão responsável pela educação superior ou a entidade de fiscalização profissional.
De um lado, o governo afirma que a avaliação deve permanecer sob coordenação do MEC, evitando sobreposição de regras. De outro, parlamentares e o CFM defendem que a concessão do registro profissional é prerrogativa do conselho e que um exame próprio é necessário para assegurar qualidade e segurança no atendimento.
O tema agora deve ser analisado pelo plenário do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o debate sobre a “OAB da Medicina” expõe um consenso raro: a preocupação crescente com a qualidade da formação médica no país — e a busca por mecanismos que garantam que o diploma, por si só, não seja o único critério para colocar um profissional diante de um paciente.