Sucesso do Fair Play Financeiro depende das punições, dizem especialistas

Recentemente a CBF anunciou detalhes do Fair Play Financeiro, que tem potencial para mudar o futebol brasileiro - mas apenas se o sistema de punições for eficaz de verdade. É isso que afirmam os especialistas consultados pelo Band.com.br, que pedem fiscalização rígida, transparência e consequências severas para clubes infratores.

Para Marília Cavagni, sócia do CPPV Law, as punições podiam ser mais duras: "Experiências internacionais, como as regras da Uefa, mostram que punições mais duras são importantes, não apenas pelo efeito prático, mas pelo efeito dissuasório. No contexto brasileiro, a possibilidade de dedução de pontos ou rebaixamento tende a ser um forte catalisador de mudança de comportamento nos clubes. No entanto, mais importante do que ampliar a severidade das regras, é garantir sua aplicação efetiva. As punições previstas só serão realmente eficazes se forem aplicadas com rigor, sem exceções ou interferências".

Thales Rangel Mafia, gerente de marketing da Multimarcas Consórcios e especialista em gestão esportiva, concorda com Marília e elogia um ponto específico das punições: "As sanções precisam ser severas, priorizando a perda de pontos e o impedimento de contratações, pois apenas multas financeiras não mudam. O grande acerto é a punição a dirigentes e pessoas físicas, o que combate a cultura da impunidade na gestão, mas a eficácia do modelo dependerá do rigor nas auditorias".

Especialista em finanças no esporte, Moises Assayag esteve na apresentação do fair play financeiro, comparou com modelos europeus e gostou do que viu: "Eles mostraram como o programa no Brasil amalgama os principais pontos dos principais programas do mundo, que são muitos citados em todo mundo como referência. Então, o sistema do Brasil já pegou os melhores pontos dos modelos mundiais. Essa é a vantagem do Brasil. Não somos pioneiros em muitas coisas, demoramos para adotar certos avanços, certas melhores práticas do mundo, mas quando adotamos, já adotamos a prática mais recente, que já passou pelo teste do tempo, que já foi aperfeiçoada".

Já Cristiano Caús, especialista em direito esportivo e sócio da CCLA Advogados, criticou a duração do tempo de transição, que será entre 2026 e 2029: “A implementação não pode ignorar o estágio de maturidade econômica dos clubes. Exigir ajustes rígidos e imediatos pode produzir o efeito inverso: acelerar processos de insolvência, especialmente em instituições que já operam no limite. O ideal seria uma fase de transição mais ampla, com métricas progressivas e mecanismos que assegurem segurança jurídica e viabilidade prática às equipes”.

Todas as possíveis punições do fair play financeiro

Punições aos clubes

• Advertência pública
• Multa
• Retenção de receitas
• Transfer ban
• Dedução de pontos
• Rebaixamento
• Não concessão ou cassação da licença

Punições a pessoas físicas

Dirigentes, administradores, empregados, membros de conselhos ou controladores podem ser punidos. As sanções incluem:

• Advertência pública
• Multa
• Suspensão temporária de exercício de função em clubes de futebol
• Proibição do exercício de cargos
• Banimento do futebol

Fair play financeiro prejudica times menores?

Todos sistemas de fair play financeiro podem gerar um problema: ao bloquear demais o aumento de gastos, corre risco de limitar o crescimento de times médios ou pequenos. Marília afirma que esse é um risco real e "é um dos pontos mais debatidos".

"Há o risco de que, ao vincular os gastos à receita, o modelo acabe dificultando o crescimento rápido de clubes menores, especialmente aqueles que contam com investidores dispostos a fazer aportes mais elevados. Na prática, isso pode limitar saltos esportivos mais acelerados e preservar a diferença econômica em relação aos clubes que já arrecadam mais", diz Marília.

Thales apresenta uma ressalva sobre os times menores que já estão bem organizados financeiramente: "Para clubes menores que já mantêm gestão equilibrada, isso cria uma vantagem competitiva imediata: eles poderão crescer com segurança, enquanto gigantes desorganizados serão forçados a frear gastos".

Marília concorda, dizendo que a maioria dos times grandes terá que passar por uma adaptação difícil: "Clubes menores que já têm equilíbrio financeiro tendem a ser diretamente beneficiados, porque largam em vantagem na adaptação ao novo sistema. Enquanto muitos clubes precisarão reduzir gastos, renegociar dívidas ou enfrentar restrições, esses times poderão manter planejamento esportivo com mais estabilidade e previsibilidade".