Especialistas avaliam riscos e avanços da classificação de PCC e CV

A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas abre um "leque de possibilidades" de ação contra as facções, mas sua efetividade depende do nível de cooperação do governo brasileiro. A avaliação é de Daniel Toledo, professor de Direito Internacional, que participou de análise ao vivo na BandNews TV nesta quinta-feira (28), ao lado de Alessandro Visacro, coronel do Exército e analista de segurança.

Para Toledo, a medida permitirá que a inteligência americana identifique líderes e integrantes das duas organizações, bloqueie seus bens nos Estados Unidos e os barre do sistema financeiro internacional, em mecanismo semelhante ao da Lei Magnitsky.

"Essas pessoas passam a perder qualquer tipo de acesso às operadoras de cartão de crédito e ao sistema de movimentação financeira internacional", explicou o especialista. A designação também implica banimento de vistos americanos e compartilhamento dessas restrições com países europeus.

O professor destacou ainda que os EUA passarão a rastrear as rotas usadas pelas facções para escoar cocaína para o mercado americano e para importar armas para o Brasil.

Visacro levantou uma distinção conceitual. O coronel lembrou que o terrorismo criminal – também chamado de narcoterrorismo – difere do terrorismo político ou religioso pois não tem como objetivo a tomada do poder, mas sim o lucro. Ainda assim, defendeu que algumas ações do PCC e do CV se enquadram como terrorismo, citando os ataques de maio de 2006 em São Paulo como o exemplo mais emblemático.

"O fato do Brasil ser reticente em reconhecer essas organizações como grupos terroristas diverge da postura norte-americana, que há pelo menos uma década já tem o PCC no seu radar", afirmou.

Sobre o risco de interferência americana no Brasil, principal argumento do governo contra a designação agora imposta pelos americanos, Toledo avaliou que o cenário é improvável no curto prazo, dada a disposição do governo brasileiro de manter boas relações com Washington e os interesses econômicos americanos no país, como terras raras e soja.

Visacro concordou com a avaliação para o momento atual, mas fez ressalva: "A médio e a longo prazo, não podemos esquecer que os Estados Unidos não têm pudor de fazer uso do seu poderio militar."

Os dois especialistas convergiram em um ponto: o Brasil negligenciou o problema por décadas. "Nós não fizemos o nosso dever de casa", resumiu Toledo. Visacro foi na mesma direção: "Isso é um enorme puxão de orelha não só para o Estado brasileiro, mas para a própria sociedade nacional."