Nova administradora do HMUT deve ser definida até sexta (17) em Taubaté

A Prefeitura de Taubaté deve definir, até esta sexta-feira (17), a organização social que ficará responsável pela gestão emergencial do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). A medida ocorre devido ao encerramento do contrato com a atual administradora, a Santa Casa de Chavantes, previsto para o fim deste mês.

A decisão de não renovar o contrato foi tomada após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Segundo a administração municipal, a substituição segue critérios técnicos e legais, enquanto um novo processo de contratação é conduzido para garantir a continuidade dos atendimentos.

A Santa Casa de Chavantes contesta a decisão e afirma que vem cumprindo todas as obrigações previstas em contrato. A entidade defende a manutenção da parceria, alegando que a mudança pode comprometer a continuidade dos serviços e a segurança jurídica da gestão hospitalar.

Para evitar a interrupção do atendimento à população, a prefeitura iniciou um processo de contratação emergencial da nova gestora. Paralelamente, foi aberto um chamamento público para selecionar a organização que administrará o HMUT de forma definitiva. O futuro contrato está estimado em R$ 132 milhões, e as propostas poderão ser apresentadas até o dia 2 de setembro.

A troca de gestão também repercutiu na Câmara Municipal. Uma denúncia apresentada por um morador, que atribuía a não renovação do contrato a uma suposta retaliação do prefeito Sérgio Victor após um alegado pedido de propina, foi arquivada. O presidente da Câmara acolheu parecer da Procuradoria da Casa, que concluiu não haver elementos mínimos para dar prosseguimento à denúncia, classificando-a como um ato de natureza política e sem provas.

Em nota, o Grupo Chavantes informa que não recebeu, até o momento, qualquer pedido de cotação da Prefeitura de Taubaté para eventual contratação emergencial relacionada à gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT).

A entidade entende que, caso o município opte por realizar uma contratação emergencial, o procedimento deve observar critérios de publicidade, transparência, isonomia e impessoalidade, especialmente considerando que há Organizações Sociais qualificadas no município aptas a participar, incluindo o próprio Grupo Chavantes. A informação que foram apenas 3 empresas procuradas, em um universo de mais de 30 empresas qualificadas, quebra todas as regras e leis vigentes no nosso país.

Leia a nota na íntegra:

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O Grupo Chavantes informa que não recebeu, até o momento, qualquer pedido de cotação da Prefeitura de Taubaté para eventual contratação emergencial relacionada à gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT). A entidade entende que, caso o município opte por realizar uma contratação emergencial, o procedimento deve observar critérios de publicidade, transparência, isonomia e impessoalidade, especialmente considerando que há Organizações Sociais qualificadas no município aptas a participar, incluindo o próprio Grupo Chavantes. A informação que foram apenas 3 empresas procuradas, em um universo de mais de 30 empresas qualificadas, quebra todas as regras e leis vigentes no nosso país. O Grupo Chavantes segue qualificado em Taubaté, não possui impedimento para participar de eventual processo e já manifestou formalmente interesse em apresentar proposta. Além disso, a atual gestão conhece a operação do HMUT, mantém a assistência em funcionamento e, conforme já informado, pratica valor inferior ao custo previsto no novo processo. Dessa forma, causa estranheza que a atual gestora, qualificada e apta, não tenha sido consultada em um procedimento que envolve justamente a continuidade da administração do hospital que já opera. O Grupo Chavantes seguirá acompanhando o andamento do caso e reforça que qualquer medida relacionada à gestão do HMUT deve garantir igualdade de participação, segurança jurídica e continuidade da assistência à população.

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