O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (8), que provou, em três anos de mandato, que a democracia “é a arte do impossível, da competência e da convivência democrática na diversidade”.
Lula também elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, “não se submeteu aos caprichos de ninguém”.
“Esse ato de hoje é uma exaltação desse momento que estamos vivendo, desse momento de manutenção do Estado de Direito Democrático, ao comportamento da Suprema Corte, que foi magistral e não se submeteu aos caprichos de ninguém”, disse Lula.
A declaração do presidente da República foi feita durante cerimônia em alusão aos três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Poderes foram invadidas e depredadas.
Veto do PL da Dosimetria
Lula vetou de forma integral, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto ficou conhecido como PL da Dosimetria.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro. O texto determinava que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
As mudanças poderiam beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Após a aprovação do projeto no Congresso, o presidente Lula já havia declarado que iria vetar o projeto.
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