Associados da Cabesp denunciam reforma que amplia controle de patrocinador

Associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp) reúnem-se nesta sexta-feira, 19 de junho, na Casa de Portugal, na capital paulista, para uma Assembleia Geral decisiva. Em pauta, a polêmica proposta de Reforma Estatutária apresentada pelo Patrocinador Santander. As associações representativas (AJUNCEB, Afubesp, Afabesp e Abesprev) formaram um consenso contra o texto, denunciando que a manobra utiliza uma nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como pretexto para centralizar o poder e enfraquecer a soberania dos associados.

O que propõe a Reforma Estatutária do Patrocinador?

A proposta desenhada pelo Patrocinador altera profundamente a estrutura jurídica e decisória da Cabesp, espelhando uma estratégia que os representantes dos trabalhadores afirmam já ter sido aplicada anteriormente no fundo de pensão Banesprev.

A Cabesp nasceu da união da categoria. Como recorda Carlos Alberto Nonato, a entidade "foi criada pelos funcionários em 1967, quando houve a extinção do IAPB que dava assistência à saúde para os bancários" e foi concebida na modalidade de autogestão. O modelo histórico garantia que a Assembleia Geral de Associados fosse o órgão supremo, contando com uma Diretoria Executiva onde metade dos membros era eleita pelos trabalhadores e a outra metade indicada pelo banco.

No entanto, o cenário mudou drasticamente após a venda do Banespa. "Com a privatização em novembro de 2000, o adquirente Banco Santander proibiu que os novos funcionários que fossem admitidos pudessem participar do plano de Saúde, adotando medidas que ensejavam o esvaziamento do quadro associativo", denuncia Nonato.

Atualmente, o plano possui 18 mil associados — com faixa etária média superior a 70 anos — que, somados aos dependentes, chegam a 40 mil beneficiários. Diante de um patrimônio líquido de cerca de R$ 11 bilhões de reais aplicados no próprio Santander, gerando rendimentos mensais superiores a R$ 110 milhões, a categoria questiona a real motivação do banco. As principais mudanças e os pontos de conflito da nova proposta incluem:

• Atribuições decisivas e históricas, que hoje competem ao conjunto de associados de forma soberana, são transferidas para um novo colegiado.
• A governança passaria a ser controlada por um Conselho Deliberativo constituído por três membros de cada lado, mas onde o Patrocinador detém o chamado "voto de minerva" (ou voto de qualidade), pois a presidência do Conselho será sempre de um indicado pelo banco. Isso garante o controle unilateral das decisões administrativas e financeiras.
• As entidades alertam que a perda de controle sobre o estatuto abre brechas jurídicas perigosas para uma eventual e futura retirada de patrocínio por parte do banco.

“O Banco passaria a ter a gestão do plano em suas mãos, embora os destinatários do plano sejam os associados. Sem dúvida que tal medida gerará uma imensa intranquilidade aos idosos beneficiários que já vem sofrendo paulatinamente as mazelas administrativas praticadas pela Diretoria Executiva”, afirmou Carlos Alberto Nonato.

A advogada Francis Piovani reforça o sentimento de desmonte: “A Cabesp (...) visa única e exclusivamente o bem-estar na saúde dos seus funcionários. (...) Acontece que o Santander vê aquele capital enorme que nós temos e está achando que a gente está demorando muito para morrer”.

ANS nº 649/2025 utilizada como pretexto

Para justificar a urgência e a necessidade da reforma, o Patrocinador alega a necessidade de adequação à Resolução Normativa nº 649/2025 da ANS, que entra em vigor no próximo dia 1º de julho de 2026. A RN determina que os planos de autogestão devem ter como órgão superior um Conselho Administrativo ou Deliberativo.

No entanto, o Consenso das Associações e os representantes apontam uma grave inversão de valores. Nonato explica que a Cabesp já possui a Assembleia Geral como órgão supremo (cujas deliberações são referendadas pelo banco) e que a proposta do Santander, na verdade, deturpa a legislação: "Contrariando o objetivo da RN ANS n. 649/25, [as alternativas] usurpam poderes originais de competência das Assembleias Gerais dos Associados, e lhes tolhem da paridade diretiva que deve haver entre os representantes dos beneficiários e patrocinadores que a referida RN assegura haver nos Planos de Saúde".

Os diretores eleitos (Administrativo e Financeiro) já haviam manifestado formalmente o voto contrário à proposta em reunião de diretoria, alertando para a gravidade da captura de governança. As associações reforçam que são favoráveis à adequação regulatória estritamente necessária, mas recusam as alterações arbitrárias que retiram direitos da categoria.

Manobra em Assembleia e Plebiscito sem opção de rejeição geram revolta

Além do mérito da reforma, a forma como a consulta aos associados foi conduzida na Casa de Portugal gerou indignação imediata. Relatos apontam que o local ficou superlotado, com capacidade muito superior aos 700 lugares do anfiteatro, deixando muitos associados em pé e outros tantos impedidos de entrar no prédio.

Segundo Carlos Alberto Nonato, houve uma quebra flagrante das regras do próprio Edital de convocação, que previa a realização em segunda chamada com qualquer quórum: "Logo em seguida [à abertura], a Presidenta da Cabesp deu por encerrada a AGE, alegando inexistência de quórum. Abrigada em tal irregularidade, anunciou imediatamente o 'plebiscito', sem facultar aos presentes direito de voz para expor e defender posições e entendimentos sobre os temas".

O formato do plebiscito, organizado pelo Patrocinador, foi desenhado para eliminar qualquer margem de reprovação do texto. A cédula de votação apresenta um formato restritivo com as opções "Proposta A" ou "Proposta B". Ambas encaminham o estatuto para o modelo de centralização desejado pelo Santander, eliminando qualquer alternativa de rejeição integral ou manutenção das salvaguardas atuais.