Ataques são “prova dos nove” da inocência de Paulo Sérgio, diz advogado no STF

O advogado Andrew Fernandes Farias, responsável pela defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro (PL), disse que a prova da inocência do cliente são ataques sofridos na internet e até por outros denunciados na ação penal do suposto golpe de Estado.

O militar de alta patente faz parte do “Núcleo Crucial” da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que tem Bolsonaro como líder da suposta organização criminosa acusada de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Nesta terça-feira (3), advogados dos réus continuam a sequência de sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como ele fazia parte da organização criminosa - é a prova dos nove -, se estavam lutando: ‘Tira o comandante do Exército, tira o Freire Gomes, tira o Paulo Sérgio, tira o ministro da Defesa. Coloca outro no lugar dele’. E não só isso. Sofreu ataques virtuais”, argumentou Fernandes Farias.

Segundo o advogado, a própria denúncia, a delação do tenente-coronel Mauro Cid e o depoimento do ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) provam que Paulo Sérgio não tem ligação com golpe de Estado.

“Naquele gabinete de crise, pós-medidas de exceção, tem lá os cargos: coordenador, sub-coordenador, jurídico, vai fazer isso. Cadê o general Paulo Sérgio? Não está lá. Ele não está lá. Além da delação, do depoimento do brigadeiro Batista Júnior, a gente tem a prova dos nove. Está privado e mais que privado que o general Paulo Sérgio é, manifestamente, inocente”, completou a defesa.

Réus

São os réus do “Núcleo Crucial” da trama golpista:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e quem delatou o ex-presidente e cúpula do governo anterior.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado,
• dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente, deputado federal. O parlamentar foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão para Ramagem vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.