O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se o tenente-coronel da reserva Geraldo Neto, acusado de matar a esposa e também oficial Gisele Santana, será julgado pela Justiça Comum ou Militar.
O caso chegou à instância superior após o Tribunal de Justiça Militar identificar um conflito de competência, uma vez que o réu responde simultaneamente a um processo administrativo de expulsão na esfera militar e a acusações criminais de feminicídio e fraude processual na esfera comum.
Caso Gisele: PM aposenta tenente-coronel acusado de matar esposa
As investigações da Polícia Civil indicam que o oficial teria alterado a cena do crime após o assassinato, ocorrido em ambiente doméstico. A defesa da família da vítima sustenta que o julgamento deve ocorrer obrigatoriamente pelo Tribunal do Júri, argumentando que o fato de ambos estarem de folga e em residência particular retira a natureza de crime militar. Por outro lado, a reivindicação de competência pela Justiça Militar forçou o envio da questão para Brasília.
O veredito do STJ será fundamental para consolidar o entendimento jurídico sobre crimes de violência contra a mulher praticados por militares fora de serviço. A decisão estabelecerá um precedente sobre qual sistema judiciário deve prevalecer em situações onde a condição de militar dos envolvidos se choca com a natureza doméstica do crime.
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