O vereador Deivid Wisley (Pros) protocolou um projeto de lei na Câmara de Londrina, no Paraná, para proibir esmolas para pessoas em situação de rua. O texto prevê que quem for flagrado oferecendo dinheiro estará sujeito a multa no valor de um salário mínimo.
Na justificativa, o vereador declarou que esse valor, que era para ser usado para alimentação, é utilizado para "compra e uso de drogas". Segundo ele, a proibição iria desestimular as pessoas em uma situação de vulnerabilidade social a pedir dinheiro e faria com que elas “procurassem uma reinserção sadia na sociedade”.
O valor da multa, conforme o projeto de lei, seria revertido a projetos e programas sociais voltados à reinserção e acolhimento de pessoas em situação de rua. O texto também prevê que a cidade de Londrina firme um termo de cooperação com órgãos de segurança, como Polícia Militar ou Guarda Municipal, para ajudar na fiscalização.
O projeto de lei, que já foi protocolado, ainda não está em tramitação no plenário devido ao recesso do Legislativo em Londrina. O texto deve ser discutido a partir da próxima semana.
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