A categoria dos caminhoneiros voltou a se reunir para discutir o futuro do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Em pauta, a busca por mecanismos que garantam o cumprimento da tabela de frete mínimo. O Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC) destacou a importância da "trava do CIOT" como solução definitiva para os motoristas autônomos.
O grande entrave atual, segundo o deputado, não é o valor pago pelas empresas contratantes, mas sim o repasse desse valor ao caminhoneiro que está na ponta. Muitas transportadoras recebem o frete mínimo, mas não o transferem integralmente ao motorista autônomo.
A solução proposta é o travamento do CIOT (Código Identificador da Operação de Transportes). O CIOT é o documento que concentra as informações do transporte, incluindo o valor do frete.
"A operação não pode acontecer se o caminhoneiro na ponta não estiver recebendo o frete de maneira adequada", afirmou Zé Trovão em entrevista ao Brasil Urgente.
Com a trava no sistema, o documento só seria emitido se o valor registrado respeitasse o piso mínimo estabelecido em lei, impedindo que o motorista aceite cargas por valores abaixo do custo operacional.
Medida Provisória e o Papel do Congresso Nacional
Atualmente, o setor é regido por uma Medida Provisória (MP) que tem validade de 120 dias. Caso não seja votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro desse prazo, ela perde a eficácia, e o setor retorna à estaca zero.
Zé Trovão busca ser o relator da MP no Congresso para garantir que o texto não contenha "pegadinhas" e que as emendas necessárias — ele já protocolou 14 — sejam incluídas. O objetivo é transformar a medida em lei permanente em até 30 dias.
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