O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou nesta quinta-feira (6) o primeiro magistrado do país condenado à perda do cargo desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu essa punição como sanção máxima no Judiciário no lugar da aposentadoria compulsória.
Buzzi respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurava denúncias de assédio e importunação sexual contra duas mulheres. Ao reconhecer as infrações, o Tribunal Pleno do STJ do decidiu afastar o magistrado imediatamente, remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até que a punição seja confirmada pelo STF.
A defesa do ministro afirmou, em nota, que “respeita a decisão dos excelentíssimos senhores ministros do STJ, mas discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação”.
Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que monstram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos. --defesa de Buzzi
Em maio, a Primeira Turma da Suprema Corte definiu que juízes condenados por infrações disciplinares graves devem perder o cargo, e não mais apenas se aposentar de forma compulsória, modalidade em que o magistrado deixava as funções, mas seguia recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Na última terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o novo entendimento e substituiu a compulsória pela perda do cargo como sanção máxima aplicável a magistrados, condicionando a punição à confirmação do STF. O caso de Buzzi foi o primeiro julgado sob a nova regra.
O julgamento a portas fechadas começou por volta das 9h30 desta quinta e ocorreu no plenário do STJ, que é composto por 33 ministros, sendo um deles o próprio Buzzi.
No julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a perda do cargo do ministro Marco Buzzi. O posicionamento, feito em sustentação oral, é uma mudança em relação às alegações finais apresentadas antes, por escrito, pelo subprocurador-geral da República José Adonis.
Acusação
Buzzi é julgado por duas acusações de crime sexual. Uma foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, que disse ter sido alvo de uma abordagem do ministro durante um banho de mar quando ela era hóspede em sua casa de praia. Em seguida, uma servidora também afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete.
O caso é julgado após a conclusão de uma sindicância realizada por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado.
Ele está presente no julgamento, sentado ao lado dos advogados, e não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos. Ele está afastado do cargo desde 10 de fevereiro. Em qualquer caso, absolvição ou condenação, caberá recurso ao STF.