Prédio em São Paulo na Barra Funda
Reprodução/Band
Resumo
Aprovação do Reajuste do IPTU pela Câmara Municipal de São Paulo: A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei que reajusta o IPTU, com um limite de aumento de 10% ao ano para todos os imóveis. A proposta, de autoria da Prefeitura, segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes.
Detalhes do Projeto de Lei: A nova legislação propõe isenção de IPTU para residências avaliadas em até R$ 260 mil e descontos para moradias até R$ 390 mil. Além disso, todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social e imóveis da Cohab-SP e CDHU serão isentas.
Reações e Críticas dos Moradores: Moradores de diversos bairros de São Paulo criticam o aumento do IPTU, alegando falta de melhorias nos serviços públicos. Associações locais expressam preocupação com os altos índices de reajuste do valor do metro quadrado em bairros como Jaraguá-Pirituba, Jardins e Pinheiros.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, o projeto de lei que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto agora vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A medida corrige o tributo em no máximo 10% por ano para qualquer imóvel - seja moradia ou comércio. Os vereadores reduziram o limite da correção das propriedades não-residenciais, antes de 15%.
A proposta de reajuste, de autoria da Prefeitura, foi aprovada com 30 votos favoráveis e 19 contrários (veja abaixo a lista de votos). A Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a revisão da planta de valores é "exigência legal". Também apontou que foram realizadas três audiências públicas para discutir o projeto com a população. Associações de moradores de vários bairros criticam a medida.
Entenda o reajuste
A medida mantém o limite de reajuste anual do imposto em 10% para moradias. No caso dos imóveis não residenciais, o Executivo propôs inicialmente manter o teto anual em 15% (como já é atualmente), mas uma emenda coletiva de vereadores da base governista reduziu o percentual para 12%.
Uma nova emenda, apresentada nesta quarta-feira, 29, pelo líder do governo, definiu a trava em 10% tanto para domicílios como para comércios.
O projeto de lei também amplia a faixa de isenção do tributo, passando a não cobrar o imposto de residências avaliadas em até R$ 260 mil - atualmente, o limite é de R$ 230 mil. Moradias de até R$ 390 mil terão desconto no imposto - hoje, a redução vale para propriedades de até R$ 345 mil.
A Prefeitura destacou que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos de IPTU e mais de 500 mil terão descontos. "Além disso, a trava prevista no PL limita em 10% o reajuste anual do IPTU para imóveis residenciais com valorização acima desse valor na PGV", declarou, por nota.
Com a nova emenda desta quarta, todas as moradias em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - quadras com habitações de famílias de baixa renda - passaram a ser isentas. O texto inicial da Prefeitura não cobrava o tributo apenas das Zeis 1, 2 e 4. Com a mudança, o número de imóveis isentos em Zeis passou de 285 mil para 313 mil.
Outra mudança da emenda, torna isentos todos os terrenos e moradias da Companhia de Habitação Popular do Município de São Paulo (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
O IPTU é calculado com base na Planta Genérica de Valores (PGV), que determina o valor venal dos imóveis. Atualizada a cada quatro anos pela Prefeitura, a PGV define o custo médio do metro quadrado de cada quadra da cidade, considerando o preço em imobiliárias e sites de venda de imóveis.
O gabinete do vereador Celso Giannazi (Psol) fez um levantamento com base nesses dados, calculando o valor médio do metro quadrado territorial por setor fiscal de São Paulo - a capital tem 310 setores, que são divisões menores do que os distritos criados para fins tributários. Os assessores técnicos, então, compararam a proposta de PGV para 2026 com a anterior, de 2022, chegando à variação média no período por setor. O valor de 2022 foi corrigido pela inflação.
Uma emenda do vereador Celso Giannazi aprovada nesta quarta torna obrigatório, a partir de 2028, que a Prefeitura, quando enviar a proposta de reajuste para a Câmara, também disponibilize um site com uma calculadora onde a população possa checar qual será o reajuste do IPTU para o imóvel dela, antes da aprovação do projeto de lei.
Moradores de SP reclamam da alta do IPTU
Moradores de vários bairros de São Paulo têm criticado o reajuste. Eles reclamam que a alta do imposto não vem acompanhada de melhorias nos serviços prestados pela Prefeitura. Entre as principais queixas estão buracos nas ruas, falta de zeladoria e segurança.
Para a Associação Viva Leopoldina, a correção de até 10% por ano é injusta. O setor do Jaraguá-Pirituba, na zona noroeste, foi o que registrou a maior variação do preço do metro quadrado territorial (91%).
Nos Jardins, na zona oeste, onde a alta do metro quadrado chega a 70%, o IPTU também incomoda.
Outro setor que teve um dos maiores aumentos foi Pinheiros (média de 69% do metro quadrado territorial). A associação Pró-Pinheiros aponta que o dado "indica profundo distanciamento entre a Prefeitura e a realidade vivida pelos moradores e comerciantes do bairro".
Já o presidente da Associação de Moradores e Amigos da Barra Funda, Edivaldo Godoy, afirma que a população do bairro também ficou revoltada com o tributo (alta média de 57% do metro quadrado).
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