Congresso errou ao votar PEC da Blindagem, afirma Ciro Nogueira

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirma que a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados foi um erro de avaliação generalizado do Congresso Nacional. O parlamentar, em entrevista ao programa Canal Livre neste domingo (12), se inclui na falha e ressalta que a forte rejeição popular ao texto foi decisiva para que a discussão fosse solenemente derrubada no Senado.

Segundo o senador, o erro na avaliação foi do Congresso como um todo, não se restringindo a um posicionamento de direita ou esquerda, já que grande parte dos parlamentares da Câmara votou favoravelmente ao projeto. Ainda segundo ele, havia um pré-acordo com o Senado para votar a matéria.

“O que ficou bem claro é que existia uma rejeição da população contra isso. E se erro aconteceu, foi um erro generalizado do Congresso Nacional”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021) da Blindagem exigia autorização prévia das respectivas Casas do Congresso (Câmara ou Senado) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse processar um deputado ou senador.

O debate sobre a PEC da Blindagem ganhou destaque com as críticas públicas, incluindo a manifestação de deputados que voltaram atrás em seu voto favorável, como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e as manifestações de rua que reuniram músicos e uma parcela significativa da população contra a proposta.

Reação popular e o erro de avaliação

Ciro Nogueira defende que a rejeição da população foi “mais do que justa” e crucial para a mudança de posição dos senadores, que passaram a condenar a PEC. O senador destaca que a proposta deveria ter sido restringida para proteger apenas os parlamentares no caso de crimes de opinião.

O congressista aponta que a Constituição proíbe a abertura de inquéritos por manifestações de parlamentares, mas que isso acaba acontecendo. Para Ciro Nogueira, a proteção deveria ter sido limitada a essas situações, visando a livre manifestação do pensamento na tribuna.

A PEC, que ampliava as proteções legais e dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra deputados e senadores, foi vista por especialistas e entidades como um risco que poderia barrar ações penais contra corrupção no uso de emendas parlamentares.

O senador reforça que a rejeição maciça da população deixou claro que a proposta estava fora de sintonia com o povo brasileiro. Após a aprovação na Câmara em dois turnos (354 votos a favor e 134 contra no primeiro turno), o texto seguiu para o Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a PEC da Blindagem por unanimidade, arquivando a proposta.