Gakiya: lei antifacção ignorou lavagem de dinheiro e protege cúpula do PCC

A lei antifacção sancionada neste ano tem avanços importantes, mas ficou aquém do que se esperava e não vai intimidar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A avaliação é do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, com 35 anos de carreira no combate ao crime organizado, em entrevista ao Canal Livre.

Para ele, o maior problema do texto aprovado é a ausência de mudanças na lei de lavagem de dinheiro, o que preserva intacta a cúpula financeira das organizações criminosas. "Não é o aumento de pena que vai dissuadir o criminoso de fazer parte do PCC. Tenho certeza disso", afirmou.

O promotor recorre a um exemplo recente para embasar a tese: após o endurecimento da legislação sobre feminicídio, que passou a prever as penas mais altas do Código Penal brasileiro, os casos só aumentaram. "O feminicida não está muito se importando se vai cumprir 30 ou 40 anos, até porque não cumpre isso."

O mesmo raciocínio, segundo ele, vale para integrantes do PCC. A lei antifacção prevê penas de até 40 anos, mas Gakiya avalia que elas recairão sobretudo sobre o chamado "chão de fábrica" – membros flagrados com fuzis ou grandes quantidades de drogas e cuja ligação com a facção possa ser comprovada.

Quem lava dinheiro para a organização na Faria Lima seguirá respondendo pela legislação antiga, com pena mínima de três anos. "A cúpula não será atingida, ou será atingida com pena muito branda", criticou.

A ausência de alterações na lei de lavagem de dinheiro foi, para o promotor, a maior lacuna deixada pelo processo legislativo. No projeto original, havia propostas nesse sentido, mas elas não sobreviveram à tramitação no Congresso.

Apesar das críticas, Gakiya reconhece que o texto aprovado trouxe ferramentas relevantes, inspiradas no modelo italiano de combate à máfia. Entre elas estão a ampliação do confisco e do sequestro de bens, além da possibilidade de infiltração de policiais e membros do Ministério Público em pessoas jurídicas ligadas a organizações criminosas ultraviolentas. "São medidas processuais que eu considero até mais importantes do que o aumento de pena", disse.

Para o promotor, é justamente esse conjunto de instrumentos voltados à asfixia financeira das organizações que pode gerar resultados concretos, não o endurecimento penal que dominou o debate público. "A população vai se frustrar" com a expectativa de que penas maiores resolvam o problema, alertou Gakiya, que participou da elaboração do projeto inicial da lei.