'Não dá para fugir de uma reforma fiscal', avalia presidente da CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o próximo governo, independentemente de quem vencer as eleições, não conseguirá escapar de enfrentar a questão fiscal do País.

Em entrevista ao Canal Livre, o dirigente classificou o problema como grave e disse que a seriedade da situação obrigará qualquer gestão a se debruçar sobre o tema a partir de 2027.

"O problema é sério. Por ser sério, qualquer que seja a opção que o brasileiro decidir agora em outubro, não vai dar para fugir da seriedade do problema", afirmou.

Alban citou como sinal de alerta os juros que o governo tem sido obrigado a pagar para colocar seus títulos no mercado, o que, em sua avaliação, reflete a falta de confiança nas contas públicas. "Não vai dar para fugir de uma reforma fiscal", completou.

Para o presidente da CNI, a saída não passa por elevar a arrecadação. Ele sustentou que a chamada curva de elasticidade da receita está no limite e que aumentar a carga tributária faria a economia "minguar", recorrendo ao conceito da Curva de Laffer para defender que não há mais espaço para arrecadar mais sem prejudicar o crescimento.

O argumento respondia à ponderação, feita durante a entrevista, de que o ajuste também poderia ser feito pelo lado da receita, com medidas como a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, recentemente recomendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, ou a revisão da tabela do Imposto de Renda.

Em vez disso, Alban defendeu o que chamou de "racionalidade dos gastos públicos", que diferenciou do simples corte de despesas. Ele apontou o combate à informalidade e à ilegalidade como fonte relevante de arrecadação não explorada e citou o mercado de cigarros eletrônicos como exemplo.

"Qual é a explicação para o cigarro eletrônico não estar regularizado nesse país? Milhões e milhões de cigarros eletrônicos estão sendo vendidos sem nenhum controle", questionou, argumentando que a venda informal alimenta a criminalidade em vez de gerar tributos.

"Nós temos estudos que o Brasil perde por ano cerca de R$ 250 bilhões de faturamento e, consequentemente, algumas dezenas de bilhões de arrecadação tributária", afirmou. Para o dirigente, a própria reforma tributária deve ter impacto positivo ao reduzir parte da informalidade.

O presidente da CNI também sinalizou que o país não deve conseguir adiar uma nova discussão sobre a Previdência. Alban afirmou que o Brasil caminha "na contramão" ao promover o que classificou como uma "contrarreforma" da Previdência no caso dos agentes de saúde, cuja aposentadoria especial tem sido discutida no Congresso, e citou a França, que fez sucessivas reformas no sistema, como contraponto.