O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) analisa o pedido de exumação do corpo do cão Orelha, morto após agressões na Praia Brava, em Florianópolis. A medida visa esclarecer o que a 10ª Promotoria de Justiça classifica como "lacunas da investigação" após uma análise preliminar do boletim de ocorrência e dos laudos iniciais.
A decisão de aprofundar as apurações é compartilhada pela 10ª Promotoria (Infância e Juventude) e pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital (área criminal). Ambos os órgãos concluíram que é necessária uma reconstrução mais precisa dos acontecimentos para determinar a cronologia exata dos fatos e a autoria das agressões.
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Divergência em horários e novas provas
O caso apresenta versões conflitantes sobre o momento do ataque. A Polícia Civil afirma que Orelha foi agredido por volta das 5h30 da manhã do dia 4 de janeiro. No entanto, a defesa do adolescente suspeito divulgou imagens de câmeras de monitoramento que mostram o animal caminhando pelas ruas da região às 7h do mesmo dia, após o horário indicado pela investigação policial.
De acordo com a Polícia Científica, o cão sofreu um impacto contundente na cabeça, possivelmente causado por um chute ou objeto rígido. O animal chegou a ser resgatado, mas não resistiu aos ferimentos e morreu em uma clínica veterinária no dia seguinte.
Coação e situação legal do investigado
Além da morte do animal, o Ministério Público apura a prática de coação e ameaças que envolveriam familiares do adolescente e o porteiro de um condomínio local. Há também o registro de agressões a um segundo animal comunitário, conhecido como Caramelo, que sofreu tentativas de violência dias após a morte de Orelha.
Na última semana, a Polícia Civil solicitou a internação do jovem suspeito. Contudo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê a medida de internação para casos de maus-tratos a animais, o que gera um impasse jurídico sobre a custódia do menor. O MPSC aguarda o cumprimento das diligências complementares pela Polícia Civil para definir os próximos passos do processo.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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