Ministra Cármen Lúcia
Antonio Augusto/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou, na sessão desta quinta-feira (11), que o julgamento da tentativa de golpe de estado de 2022 revela “um Brasil que dói”.
“Toda ação penal, especialmente ação penal impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito, talvez, nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente e com o seu futuro, mas na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado” disse a ministra.
A magistrada citou os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram a Praça dos Três Poderes e citou que ‘muito se fala que o julgamento foi rápido’, mas afirmou que “o processo atinge o coração da República”, sendo necessário que “não dê preferência em relação a quem praticou o quê”.
“E aqui, presidente, eu queria fazer uma referência, que consta também no meu voto, que muito se fala, ‘foi rápido demais esse julgamento’. Estamos há dois anos e sete meses daquela afirmativa da eminente, da ministra presidente do Supremo [Rosa Weber], que seria feita e tudo foi investido para que algo de tamanha gravidade, que atinge o coração da República, não dê preferência em relação a quem praticou o quê”, disse.
“Além do ineditismo do tipo penal a ser aplicado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, há circunstância de estarmos a afirmar: que a lei é para ser aplicada igualmente para todos e responsabilidade, incluída a penal, é para ser apurada nos termos da legislação aplicável e o que vier a ser apurado”, completou.
A ministra é a quarta a votar no processo. O placar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro está 2 a 1. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor, já Luiz Fux votou contra.
Réus
São réus do núcleo crucial da trama golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é o responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.