Delator do PCC morto em Guarulhos
Reprodução
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva de Fábio Baena Martin, delegado preso por envolvimento com o PCC denunciado por Vinícius Gritzbach, delator morto pela facção em novembro de 2024. Baena é um dos agentes acusados de corrupção e extorsão por Gritzbach, em delação feita em 2023.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (31) e substitui a prisão por medidas cautelares. Baena fica afastado da função pública e proibido de contato com corréus e testemunhas. O delegado deve usar tornozeleira eletrônica e pagar fiança de R$ 100 mil.
Ao analisar o HC, o decano do Supremo aponta fragilidade nos elementos apresentados para justificar a manutenção da prisão. Segundo a decisão, a acusação se baseia principalmente em delação premiada, sem a presença de provas independentes robustas que a confirmem.
O ministro também destacou que a fase de instrução processual já foi encerrada, afastando o risco de interferência na produção de provas. Gilmar considerou ainda que Baena é primário, possui bons antecedentes e responde por crimes sem violência ou grave ameaça.
O ministro reiterou que a prisão preventiva exige fundamentação concreta e não pode ser mantida com base apenas na gravidade dos crimes ou em suposições. Para ele, não há elementos que demonstrem risco atual à ordem pública ou à instrução penal.
Com a decisão, Fábio Baena poderá responder ao processo em liberdade, desde que cumpra as medidas impostas.
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