Deputado Marcelo Freitas tem prazo de dez dias para apresentar seu parecer
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Resumo
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados escolheu Delegado Marcelo Freitas para relatar processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro, acusado de influenciar autoridades dos EUA contra membros do STF.
Processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro iniciará com a apresentação de um parecer preliminar por Freitas em dez dias úteis, seguido de votação no Conselho de Ética para decidir sobre a admissibilidade ou arquivamento da representação.
Delegado Marcelo Freitas foi selecionado através de sorteio que também incluiu Duda Salabert e Paulo Lemos; relator não pode ser do mesmo partido ou estado do acusado, conforme regras do Conselho de Ética.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados designou nesta sexta-feira (26) o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para relatar o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O deputado do PL é acusado pelo PT de influenciar autoridades dos Estados Unidos para impor sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal envolvidos na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por golpe de Estado e outros crimes.
A partir de segunda-feira, Delegado Marcelo Freitas terá até dez dias úteis para apresentar parecer preliminar, pela admissibilidade ou arquivamento da representação. O parecer preliminar deverá ser votado pelo Conselho de Ética. Caso a decisão seja pelo arquivamento, ainda será possível um recurso ao Plenário. Se for pela admissibilidade, Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar defesa escrita em outros dez dias úteis, contados a partir da notificação. A notificação poderá ser por e-mail ou videoconferência.
Delegado Marcelo Freitas foi escolhido a partir de uma lista tríplice, definida em sorteio, que também incluía os deputados Duda Salabert e Paulo Lemos. Segundo as regras do Conselho de Ética, o relator não pode ser do mesmo partido ou estado do deputado processado.
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