CPI do INSS é protocolada na Câmara dos Deputados

O requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que deve investigar os descontos irregulares do INSS foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). Agora, depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) a instaurar a CPI. Segundo informações do repórter Caiã Messina, da Band Brasília, a oposição conseguiu 184 assinaturas para instaurar a CPI, 13 além do mínimo necessário. Em coletiva de imprensa, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL), caso haja impedimento regimental, será pedido uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. "Mas por enquanto vamos dar prioridade para que seja na Câmara", afirmou. Nas redes sociais, Sóstenes afirmou que agora "o Brasil vai saber quem lucrou em cima da dor de quem trabalhou a vida inteira".

Em audiência na Câmara nesta terça, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

Descontos irregulares do INSS

A Operação Sem Desconto investiga uma fraude contra aposentados e pensionistas do INSS que teriam sofrido descontos e prejuízos de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

As fraudes são apuradas com base em 'descontos associativos' não autorizados. Os descontos são contribuições que aposentados e pensionistas podem pagar a uma associação, sindicato ou entidade. Eles normalmente são feitos por órgãos que oferecem serviços de assistência jurídica, planos de saúde e benefícios.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Alessandro Stefanutto, que presidia a instituição até a data da operação, foi um dos alvos da operação. Ele, que é filiado ao PDT, mesmo partido de Carlos Lupi, ministro da Previdência Social – que o indicou ao cargo –, foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro, por sua vez, passa por uma crise no governo. Ele teria sido informado em junho de 2023 sobre os descontos irregulares, mas não tomou providências durante 10 meses.