Entenda as novas regras para as criptomoedas
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O Banco Central anunciou um novo conjunto de regras para o mercado de criptomoedas. As medidas buscam equilibrar inovação e segurança, estabelecendo normas para o funcionamento das empresas do setor e maior controle sobre as transações digitais.
De acordo com dados da Sala Digital, o interesse de busca dos brasileiros pelo Bitcoin foi três vezes maior que pela poupança nos últimos cinco anos. Em cada dez buscas feitas no Google, oito foram sobre a criptomoeda, considerada como um das mais conhecida do mundo.
Com a popularização das moedas digitais, aumentaram também os registros de golpes e fraudes, o que motivou o Banco Central a criar um marco regulatório para o setor. Confira a seguir as novidades!
Regras passam a valer em 2026
As novas normas entram em vigor em fevereiro de 2026 e determinam que empresas que operam com criptomoedas deverão ter autorização do Banco Central para funcionar. Essas companhias precisarão manter sede física no Brasil e um capital mínimo que pode chegar a R$ 37,2 milhões, conforme o tipo de operação realizada.
Stablecoins serão tratadas como câmbio
As stablecoins (criptomoedas com valor atrelado a moedas como o dólar) passam a ser enquadradas no mercado de câmbio oficial. Com isso, compras e vendas dessas moedas seguirão regras semelhantes às das operações cambiais tradicionais, com limite de até US$ 100 mil por operação internacional e proibição do uso de dinheiro em espécie.As stablecoins sem lastro real, conhecidas como algorítmicas, serão proibidas.
Mais controle e rastreabilidade
As plataformas que operam com criptoativos deverão rastrear e informar ao Banco Central todas as transações, identificando os titulares das carteiras digitais. Os relatórios mensais sobre operações internacionais passarão a ser obrigatórios a partir de maio de 2026. O objetivo, segundo o BC, é aumentar a rastreabilidade das operações e reduzir o risco de lavagem de dinheiro e financiamento ilegal.
Especialistas avaliam que o novo conjunto de regras deve ampliar a supervisão e a transparência no setor. As exigências de capital e governança podem restringir a atuação de empresas menores, mas tendem a padronizar a operação do mercado de criptomoedas no país.
Com as novas normas, o Brasil passa a integrar o grupo de países que incorporaram oficialmente as criptomoedas ao sistema financeiro regulado.
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