Decisão sobre impeachment no STF é fruto de polarização política, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o impeachment de membros da Corte é “fruto de polarização política”.

A declaração de Hugo Motta foi feita durante um fórum sobre segurança jurídica, promovido pelo portal Jota, nesta quinta-feira (4). O evento também contará com a presença dos ministros do STF Gilmar Mendes e Flávio Dino.

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“A decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da mudança do rito dessa questão de impeachment de ministros do Supremo, penso que é fruto da polarização política que estamos vivendo”, disse Motta.

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Hugo Motta destacou que quando há uma interferência de um poder no outro “é muito ruim” e que acredita que o Senado e o STF vão encontrar um “caminho de conciliação” para essa situação.

"Quando há essa interferência, é sempre muito ruim. E a reação ontem à decisão do ministro Gilmar, foi uma decisão onde o Senado se posicionou contrariamente àquilo que o ministro Gilmar colocou em sua decisão liminar acerca de uma lei interposta sobre esse rito. Penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através de diálogo, encontrar um caminho de conciliação para essa situação", acrescentou.

Entenda

O ministro Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.

Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para isso, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados.

A decisão monocrática do ministro ainda deverá ser confirmada ou não pelo plenário, em julgamento virtual marcado entre os dias 12 e 19 de dezembro.