A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente não sabia de vídeo feito com inteligência artificial usado em evento do PL. A petição foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à intimação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na petição endereçada ao relator, os advogados sustentam que o ex-presidente não autorizou e "sequer poderia" ter autorizado o vídeo. Como justificativa, ressaltaram que Bolsonaro se encontra sob regras rígidas de restrição de comunicação desde a decisão judicial de 17 de julho, que suspendeu seus direitos de visita por 30 dias e proibiu especificamente o contato com Flávio Bolsonaro pelo prazo de 90 dias.
Segundo a defesa, a inexistência desse contato direto comprova que não houve alinhamento ou autorização prévia para o material.
De acordo com o texto, desde o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República, seus filhos costumam utilizar sua imagem pública em atos e peças político-partidárias, como reprodução de fotos, discursos e entrevistas, com base no vínculo familiar e no caráter público de sua figura, sem necessidade de autorização expressa a cada uso.
Vídeo com I.A
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) esclarecesse, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido na convenção Partido Liberal (PL), no último dia 25. O material simulou um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No vídeo, uma versão sintética do ex-presidente afirma estar diante de uma simulação de imagem e voz feita por IA e declara estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária". Em seguida, a imagem gerada artificialmente pede que os presentes recebam Flávio como seu substituto — "sangue do meu sangue" — e encerra com a frase de que "o futuro é Flávio Bolsonaro presidente".
Moraes aponta que a exibição do material pode configurar dois cenários igualmente graves. Caso o ex-presidente tenha concordado com a divulgação, a conduta representaria nova transgressão à decisão judicial que o proíbe de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e por qualquer meio — o que pode levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
Bolsonaro cumpre pena em casa desde março, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à trama golpista, e está com os direitos políticos suspensos.
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