PEC da escala 5x2 avança no Congresso e prevê votação em maio

A pergunta "escala 5x2 foi aprovada?" está entre as mais pesquisadas pelos brasileiros no Google nesta quinta-feira (9). Não, a proposta ainda não virou lei, mas o tema está no centro da agenda política do Congresso Nacional e avança em ritmo acelerado, com votação em plenário prevista para ainda no primeiro semestre de 2026.

O que está em jogo

A escala 5x2 é o modelo de jornada em que o trabalhador cumpre cinco dias de expediente e tem dois dias de folga, preferencialmente sábado e domingo. A proposta se opõe à escala 6x1 (atualmente permitida pela CLT), em que são seis dias trabalhados para apenas um de descanso. O debate ganhou força no final de 2024, impulsionado por uma campanha da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e desde então não saiu da pauta.

O que os brasileiros estão, na prática, perguntando ao Google é se o Congresso já aprovou a mudança que tornaria a escala 5x2 obrigatória e encerraria de vez a jornada 6x1. Essa aprovação ainda não aconteceu.

Onde a proposta está hoje

A trajetória legislativa é longa e envolve mais de uma frente simultânea. No Senado, a PEC que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas — na prática, consolidando a escala 5x2 — foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2025, com apenas um voto contrário. A proposta já está apta para votação no plenário do Senado, mas cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidir quando incluí-la na pauta, ouvidos os líderes dos blocos e partidos.

Na Câmara dos Deputados, o processo corre em paralelo e de forma mais acelerada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou na última terça-feira (7) que o governo Lula recuou da ideia de enviar um projeto de lei com urgência para acabar com a escala 6x1. Em vez disso, a PEC que já tramita na Casa será votada na CCJ na próxima semana. Após essa etapa, a PEC seguirá para uma comissão especial, com votação em plenário prevista para o fim de maio.

O texto em análise na Câmara reúne as propostas da deputada Erika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem três eixos centrais: fim da escala 6x1, redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas ao longo de cinco anos, e garantia de que os salários não serão reduzidos.

O que a proposta muda na prática

Se aprovada, a mudança seria implementada de forma progressiva. No ano seguinte à aprovação, a jornada cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos subsequentes, haveria redução de uma hora por ano, até alcançar 36 horas semanais — consolidando, na prática, a escala 5x2 sem redução salarial.

A jornada diária seguiria limitada a oito horas. Acordos coletivos poderiam autorizar modelos alternativos, como quatro dias de trabalho por três de descanso — no caso, a chamada escala 4x3 —, desde que respeitado o teto semanal de horas.

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC no Senado, a medida pode beneficiar diretamente 38 milhões de trabalhadores e afetar, de forma indireta, cerca de 120 milhões de brasileiros.

O rito que falta para virar lei

Para quem quer entender o que ainda falta, o caminho é longo mas tem prazo estimado. Na Câmara, depois da CCJ, a PEC vai para uma comissão especial, que tem prazo de 40 sessões para votar o parecer. O relator da PEC na CCJ da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que o desejo do presidente Hugo Motta é que a proposta seja submetida ao plenário antes do recesso parlamentar, que começa no final de julho. A meta não oficial é concluir a votação até o Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

Em cada Casa do Congresso, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação. No Senado, são necessários ao menos 49 votos em cada turno. Na Câmara, o mínimo é 308 deputados. Se o texto aprovado pela Câmara for diferente do que o Senado eventualmente aprovar, a proposta retorna para nova análise.

Por que o governo quer velocidade

O fim da escala 6x1 foi elencado como uma das prioridades do presidente da Câmara para 2026, e o presidente Lula também escolheu a mudança como um dos motes de sua campanha à reeleição. O tema tem forte apelo popular e apelo eleitoral explícito, o que explica a pressa do Executivo e da base parlamentar para fechar a tramitação antes do recesso de julho.

O governo chegou a cogitar enviar um projeto de lei em regime de urgência para acelerar a tramitação, estratégia que seria mais rápida do que o rito de uma PEC. O presidente da Câmara, no entanto, convenceu o Planalto de que o caminho pela PEC já em tramitação é o mais adequado, e o governo acatou o entendimento.

As críticas do setor produtivo

A proposta não é unanimidade. Entidades patronais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), defendem que esse tipo de alteração deveria ser negociada por convenções coletivas, respeitando as particularidades de cada setor. Setores com operação contínua — como comércio, saúde e alimentação — alertam para o impacto sobre custos e estrutura de turnos.

O relator na Câmara, Paulo Azi, reconhece as resistências e sinaliza que o texto final deve prever um período de transição de um a quatro anos para que as empresas se adaptem. A possibilidade de compensações financeiras a setores "prejudicados" pela mudança também está em discussão.

O que vale hoje

Enquanto a proposta não é aprovada, a CLT continua em vigor com a possibilidade legal da escala 6x1. Muitas empresas, no entanto, já adotam voluntariamente o modelo 5x2, enquanto o próprio governo federal deu exemplo ao adotar a escala de dois dias de folga para os trabalhadores terceirizados do Palácio do Planalto no final de 2025.