O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reafirmou, nesta terça-feira (7), o apoio a uma “reforma administrativa ampla que envolva todos os Poderes e instituições do Estado”. Segundo ele, a proposta deve priorizar o mérito, a transparência e a diversidade no serviço público, além de garantir remunerações justas e compatíveis com a função pública.
“A reforma deve saber conciliar autonomia institucional com compromisso público, evitando tanto o isolamento corporativo quanto a submissão a lógicas burocráticas que não correspondem à natureza da função jurisdicional. É fundamental reconhecer que a avaliação de resultados não pode converter-se em instrumento de pressão ou interferência sobre as decisões judiciais”, diz o comunicado.
A nota, emitida pelo STF, também afirma que a presidência da casa vai iniciar a preparação para que, então, o projeto diga para a Câmara e o Senado.
Reforma administrativa
Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, detalhou a essência das propostas que buscam atacar a questão da produtividade e da qualidade do serviço público.
O parlamentar, ao ser questionado pelo jornalista Fernando Mitre sobre um exemplo de medida para melhorar a qualidade ao cidadão brasileiro, destacou a criação de uma obrigatoriedade: toda política pública concebida deverá ter um indicador e uma meta a ser perseguida.
Meritocracia
Também no Canal Livre, relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo, afirmou que haverá uma lei complementar para avaliar o desempenho de servidores públicos. O parlamentar afirmou que o sistema será como um processo de ‘meritocracia’ para os concursados.
“É meritocracia na veia do serviço público. Costumo dizer que a reforma é voltada para resultados, existe uma péssima percepção do cidadão em relação a qualidade do serviço que se presta por volume de impostos que ele paga. A meritocracia vem para agitar o estado para que ele possa entregar resultados”, disse.
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