Receita Federal diz não tolerar desvios após PF apurar vazamento de dados

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça-feira (17), um comunicado afirmando que a Receita Federal não tolera desvios de dados, especialmente informações relacionadas ao sigilo fiscal.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministro da Corte.

Foi informado ainda que o STF solicitou à Receita Federal, em janeiro deste ano, auditoria nos sistemas do Fisco para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho, segundo o comunicado divulgado nesta terça, foi incluído em procedimento que já havia sido aberto pela Corregedoria da Receita Federal.

Essa auditoria está em curso e envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Os desvios já detectados preliminarmente foram informados ao STF.

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"Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", diz a nota do Ministério da Fazenda, em nota da Receita.

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Desde 2023 foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e sanções nos demais. Essas medidas foram no âmbito do Fisco.

Além das buscas pela Polícia Federal, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.