Feminicídios em espaços públicos de SP batem recorde trágico em 2025

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) registrou um novo recorde de feminicídios ocorridos fora das residências das vítimas ao longo de 2025. Dados indicam que 109 mulheres perderam a vida em locais públicos, como ruas, postos de trabalho, estabelecimentos comerciais e até unidades de saúde, evidenciando o avanço da violência de gênero para além do ambiente doméstico.

O número de assassinatos ocorridos em ambientes externos representa 40% do total de casos de feminicídio registrados no estado no último ano. Apesar do crescimento da violência em áreas públicas, a residência oficial da vítima continua sendo o local de maior perigo estatístico: seis em cada dez crimes dessa natureza ainda são cometidos dentro de casa, onde também se concentram altos índices de violência contra crianças.

Medidas de monitoramento e proteção

Diante do cenário de insegurança e do aumento dos registros, o Governo Federal busca endurecer os mecanismos de controle contra agressores. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma determinação que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para indivíduos que praticam violência doméstica e contra a mulher.

A medida visa frear a impunidade e garantir que medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas. Para especialistas, a nova regra pode atuar como uma camada adicional de segurança para salvar vidas que, até então, ficavam vulneráveis mesmo após a denúncia formal dos abusos.

Impacto da audiência de custódia

A eficácia do sistema jurídico brasileiro no combate ao feminicídio é alvo de análise crítica. Embora a Lei Maria da Penha seja reconhecida internacionalmente como um modelo de legislação protetiva, a aplicação prática em outras esferas do Direito, como nas audiências de custódia, apresenta gargalos que preocupam a sociedade civil.

Um exemplo citado envolve o caso de um agressor que perseguiu a ex-companheira até o local de trabalho e a agrediu violentamente em um elevador. Mesmo com o registro de imagens e depoimentos de testemunhas, o indivíduo chegou a ser liberado em audiência de custódia, tendo a prisão mantida posteriormente apenas após forte pressão pública e repercussão midiática.

A necessidade de integração jurídica

O descompasso entre a rigidez da Lei Maria da Penha e as decisões de soltura em audiências de custódia é apontado como um dos fatores que reduzem o efeito inibidor da legislação sobre os criminosos. A avaliação é de que as leis vigentes precisam estar alinhadas a toda a jurisdição brasileira para impor o devido temor aos agressores e assassinos.

A expectativa de órgãos de defesa dos direitos das mulheres é que a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico ajude a integrar o sistema de vigilância e reduzir as estatísticas recordes registradas no último período. O objetivo central é que a estrutura jurídica brasileira passe a oferecer uma resposta rápida e severa, impedindo que agressores reincidam ou progridam para o crime de feminicídio.