Presidente Lula sanciona três leis para proteger mulheres contra violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que modernizam o Código Penal e a Lei Maria da Penha. As medidas buscam fechar brechas que permitiam a agressores continuarem aterrorizando suas vítimas, mesmo sob ordens judiciais.

Entre as novidades, destaca-se o uso de tecnologia para fiscalização e a criação de um novo termo jurídico: o vicaricídio. As sanções atacam três frentes de vulnerabilidade feminina.

Tornozeleira para o agressor

A Justiça agora tem base legal explícita para determinar o monitoramento eletrônico de agressores que violarem medidas protetivas. O objetivo é evitar o "feminicídio anunciado", alertando a polícia e a vítima caso o homem rompa o perímetro de segurança.

Vicaricídio como crime

O termo refere-se ao assassinato de filhos ou pessoas próximas à mulher como forma de puni-la ou causar sofrimento emocional. Agora, essa motivação passa a ser tipificada, garantindo penas mais rígidas para quem utiliza terceiros como instrumentos de vingança.

Foco nas mulheres indígenas

A criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas visa dar visibilidade a um grupo que, muitas vezes, fica à margem das estatísticas oficiais por questões geográficas e culturais.

"Cuidando dos efeitos e não das causas"

Apesar do endurecimento da lei, o presidente Lula aproveitou a cerimônia no Palácio do Planalto para provocar uma reflexão sobre a eficácia de apenas "punir o depois". Segundo o mandatário, o Estado precisa ser mais ágil que a criatividade dos violentos em burlar normas. "A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra se não cuidarmos da formação comportamental", afirmou o presidente.

Para o governo, o combate à violência deve ser antecipado para dentro das salas de aula e para o ambiente digital.

O papel das redes sociais

Um ponto central do discurso foi a regulação das plataformas digitais. O governo defende que a internet tem facilitado o acesso a conteúdos que reforçam a misoginia e o comportamento agressivo em jovens.

Lula destacou que os pais, sobrecarregados, não conseguem monitorar o que os filhos consomem "dentro do quarto, deitados na cama", e reiterou a necessidade de responsabilizar as Big Techs pelo conteúdo que circula em suas redes. A tese é clara: sem uma regulação que limite a propagação do ódio online, as leis de proteção continuarão agindo apenas quando o crime já foi consumado.

Embora as leis sejam um avanço celebrado por movimentos sociais, o desafio agora recai sobre os estados. O monitoramento eletrônico, por exemplo, exige investimento em equipamentos e em centrais de segurança que funcionem 24 horas. Sem estrutura nas pontas — nas delegacias e fóruns —, as novas leis correm o risco de se tornarem ferramentas subutilizadas.