Fim da reeleição: saiba tudo sobre o processo que pode ser encerrado pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição para cargos de presidente, governador e prefeitos. A ideia também aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A Sala Digital, parceria da Band com o Google, reuniu as principais dúvidas dos internautas sobre o tema.

Quando começou a reeleição no Brasil?

Em 1997, graças à Emenda Constitucional 16/1997, que introduziu a possibilidade de uma reeleição consecutiva para cargos executivos (presidente, governador e prefeito). A proposta teve apoio de Fernando Henrique Cardoso, presidente à época e que se beneficiou com a lei ao se tornar o primeiro a ser reeleito.

Quantas vezes um prefeito pode ser reeleito?

Apenas uma vez consecutiva, exercendo dois mandatos seguidos. Depois disso, só pode concorrer novamente se ficar pelo menos um mandato fora do cargo. A regra também vale para outros cargos do Executivo, como governador e presidente da República.

Quantas vezes um vereador pode ser reeleito?

Eles, assim como deputados e senadores, não têm limite de reeleição -- desde que, claro, concorram e se elejam.

Vice-prefeito pode ser reeleito quantas vezes?

Assim como prefeito, também pode ser reeleito apenas uma vez consecutiva para o mesmo cargo. Se ele for vice por dois mandatos consecutivos, só poderá concorrer novamente após ficar um mandato fora.

Um vice-prefeito que assume a titularidade da Prefeitura pode ser reeleito quantas vezes?

Dependerá da duração do cargo. Caso assuma o cargo de prefeito nos dois primeiros anos do mandato, contará como mandato completo. Nesse caso, ele só poderá ser eleito mais uma vez consecutiva, mas se assumir após a metade do mandato, pode disputar mais duas vezes.

Lula pode ser reeleito?

Sim. A Constituição permite a um presidente ser eleito duas vezes consecutivas. Ele foi presidente por dois mandatos (entre 2003 e 2010) e agora está em seu terceiro mandato (2023–2026). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em mandato não consecutivo, fazendo com que a regra “zere” e dê a ele a chance de disputar 2026 normalmente.

Quais presidentes foram reeleitos no Brasil?

Três. Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que ocupou o Planalto entre 1995 e 2002; Lula, que esteve à frente do Governo Federal entre 2003 e 2010 e Dilma Rousseff (PT), que esteve no governo entre 2011 e 2016, ano em que sofreu o impeachment. Michel Temer (MDB) não concorreu à reeleição em 2018, sendo substituído por Jair Bolsonaro (PL), que se tornou o único presidente que não conquistou a reeleição.