Resumo
O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União, oficializado pela Portaria GM/MPO nº 246/2026, para reforçar dotações de vários órgãos do Poder Executivo federal.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 20 bilhões, será destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o acesso à moradia e fortalecer ações habitacionais em todo o país, sendo financiados principalmente pelo superávit financeiro de 2025 e recursos do Fundo Social.
O restante dos valores será distribuído entre o Fundo Penitenciário Nacional, Ministério da Agricultura e Pecuária, Banco Central, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fundo Nacional de Segurança Pública e outros órgãos, com parte da suplementação viabilizada pelo cancelamento de dotações em diferentes áreas do orçamento federal.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) abriu um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 20 bilhões, será destinada ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governo, o objetivo é ampliar o acesso à moradia e fortalecer as ações habitacionais em todo o país.
De acordo com a portaria, o crédito suplementar será financiado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no valor de R$ 20 bilhões. Os recursos são provenientes da capitalização e das destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.
Além do reforço ao Minha Casa, Minha Vida, os recursos serão distribuídos entre diferentes áreas da administração pública. O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões para ações de gestão do sistema prisional e transferências voltadas à sua modernização. O Ministério da Agricultura e Pecuária contará com R$ 56,3 milhões para iniciativas de fomento ao setor agropecuário.
O Banco Central terá um reforço de R$ 45 milhões para atividades relacionadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberá R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial da União.
Também estão previstos R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados a políticas de prevenção e combate à criminalidade. Outros órgãos da administração federal, incluindo a Presidência da República, ministérios e autarquias, receberão valores menores.
Para viabilizar parte da suplementação orçamentária, o governo promoveu o cancelamento de dotações em diferentes áreas do orçamento federal.
*Com informações da Agência Brasil.
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