O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite ao governo distrital mobilizar ativos e vender imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A legislação, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, visa dar suporte à instituição financeira, que enfrenta pressões de liquidez e uma crise de confiança derivada de negócios com o Banco Master.
A nova norma autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF), na condição de acionista controlador, a realizar operações financeiras robustas. Entre as medidas permitidas está a contratação de empréstimos emergenciais que podem chegar a R$ 6,6 bilhões, envolvendo inclusive o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O objetivo central é recompor o patrimônio de referência do banco e garantir o cumprimento do índice de Basileia, indicador fundamental para a solidez bancária.
Ativos imobiliários e capitalização
Como parte da estratégia de capitalização, o texto autoriza o uso de até nove imóveis públicos como garantia ou lastro. Esses ativos podem ser integrados a fundos imobiliários para monetização no mercado financeiro. Entre as áreas listadas para essa finalidade, destacam-se:
- Serrinha do Paranoá: Uma região de aproximadamente 716 hectares, considerada um dos principais mananciais da capital federal.
- Setor de Indústria e Abastecimento (SIA): Imóveis atualmente ocupados por empresas públicas.
Apesar da sanção, o governador Ibaneis Rocha aplicou vetos a três dispositivos inseridos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Foram barradas a obrigatoriedade de relatórios trimestrais sobre os imóveis, a exigência de um plano de retorno financeiro ao DF e a reserva de 20% de participação para o Iprev-DF no processo de capitalização.
Controvérsias e investigações
A aprovação do projeto na CLDF ocorreu sob forte resistência da oposição, que obteve 10 votos contrários contra 14 favoráveis. Parlamentares criticaram a falta de transparência e os riscos ao patrimônio público, classificando a medida como um "cheque em branco". O Ministério Público e técnicos da Câmara Legislativa também haviam se manifestado de forma contrária à proposta antes da votação.
Paralelamente à crise financeira, o BRB é alvo de investigações da Polícia Federal. A apuração foca em suspeitas de fraude na aquisição de R$ 12,2 bilhões em créditos vinculados ao Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. Na última segunda-feira (9), o BRB anunciou uma proposta complementar de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões para ampliar sua capacidade de absorção de perdas e tentar estabilizar sua imagem perante o mercado.
Com informações da Agência Brasil
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