O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (18) que empresas que desrespeitarem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no Brasil. A medida surge como resposta à insatisfação de caminhoneiros diante da alta do óleo diesel e da falta de cumprimento do piso rodoviário, em um cenário de possíveis paralisações da categoria.
Segundo o ministro, o governo federal pretende adotar novos instrumentos jurídicos para endurecer a fiscalização e a punição no setor. A proposta prevê a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes e, em casos considerados mais graves, o cancelamento definitivo do registro para operar no transporte de cargas. Renan Filho destacou que a intenção é aumentar a capacidade de enforcement (reforço) do ambiente regulatório, garantindo que a regra seja efetivamente aplicada.
Monitoramento eletrônico e fiscalização
Para viabilizar as punições, o Ministério dos Transportes planeja ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o território nacional. A estratégia visa coibir a prática de algumas companhias que tratam as multas apenas como custo operacional, sem corrigir a irregularidade. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações atuais resultam em autuações, com infrações identificadas inclusive em grandes corporações de diversos setores da economia.
Além das transportadoras, a nova regulamentação pretende estender a responsabilidade por irregularidades aos embarcadores e controladores. O governo mantém diálogo com lideranças dos caminhoneiros para evitar uma greve semelhante à ocorrida em 2018.
A tabela de frete vigente prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel oscila mais de 5%, mas o governo admite que o modelo atual possui baixa efetividade e necessita de ajustes urgentes para assegurar a remuneração adequada dos transportadores.
Com informações da Agência Brasil
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