Greve da CPTM: Justiça determina multa e contingente mínimo de funcionários

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região concedeu, na noite da segunda-feira (3), liminar que fixa o contingente mínimo de operação durante a greve deflagrada por ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Os trabalhadores deverão manter 80% do efetivo nos horários de pico (das 4h às 10h e das 16h às 21h) e 60% nos demais horários. Por causa da greve, a prefeitura de São Paulo anunciou que o rodízio municipal de veículos estará suspenso nesta terça-feira (4).

Funcionários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, atualmente operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), entraram em greve à 0h desta terça-feira, por tempo indeterminado.

Eles reivindicam a reestatização das três linhas, que foram concedidas à iniciativa privada, além da garantia de que os trabalhadores não serão demitidos após os ramais passarem a ser de responsabilidade da concessionária Trivia Trens.

A decisão do TRT foi tomada em audiência de instrução e conciliação de dissídio coletivo, sob a presidência do desembargador vice-presidente judicial Francisco Ferreira Jorge Neto, com a participação dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Judicial Luciana Bezerra de Oliveira e Gustavo Ghirello Brocchi.

Caso a paralisação persista, caberá às partes apresentar, até às 12h, petição conjunta detalhando as medidas para garantir o atendimento às necessidades da população. Na ausência de acordo ou de cumprimento insuficiente, a multa diária será de R$ 1 milhão para a entidade sindical e de R$ 2 milhões para a empresa, revertidos a instituição a ser definida posteriormente pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC).

O TRT determinou ainda a presença de um oficial de justiça nos Centros de Controle Operacional da CPTM, no Brás, a partir desta terça, para acompanhar o cumprimento da ordem.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil chegaram a ser chamados para uma reunião com membros do governo de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, nesta segunda-feira. As conversas, no entanto, não foram suficientes para demover os trabalhadores de paralisar as atividades.

Em nota, a CPTM e o governo afirmaram lamentar a decisão do sindicato. "Na reunião realizada nesta segunda-feira, entre representantes do governo e do sindicato, o Estado reiterou o compromisso com a preservação dos postos de trabalho e com a análise de projetos de lei de interesse da categoria, como a absorção dos empregados por outros órgãos públicos estaduais", diz trecho do comunicado.

A linha 11-Coral liga as estações Palmeiras-Barra Funda com a Estudantes, em Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo; a linha 12-Safira conecta a região central da capital, no Brás, com a região leste da cidade e municípios como Itaquaquecetuba e Poá, na Grande SP. Já a Linha 13-Jade é uma das vias entre São Paulo e o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

"A nossa principal reivindicação é a garantia da manutenção dos empregos das linhas 11, 12 e 13", afirmou à reportagem Luiz Barbosa Neto Junior, uma das lideranças sindicais e que esteve também no Palácio dos Bandeirantes nesta segunda-feira.