Procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Gustavo Moreno/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que não há dúvidas de que o grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), todos denunciados por tentativa de golpe de Estado, usou recursos e agentes públicos e o braço armado do Estado para desacreditar a urna eletrônica e impedir a mudança de governo, após derrota em 2022.
A declaração de Gonet foi dada durante leitura da denúncia que resultou no julgamento de Bolsonaro e mais sete aliados, iniciado nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Encontra-se, materialmente comprovada, a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório. Não há dúvidas de que a organização criminosa quis desacreditar, publicamente, o processo eletrônico de votação, valendo-se de recursos e agentes públicos. Mobilizou, também, o braço armado do Estado, tanto para prejudicar a livre manifestação de vontade popular como para ensejar permanência no poder”, disse Gonet.
Segundo o PGR, as ações narradas na denúncia foram documentadas pelos próprios réus, material apreendido em operações da Polícia Federal (PF). Conforme expôs Gonet, são gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens, o que comprovaria a atuação de Bolsonaro e demais réus nos cinco crimes apresentados.
“Não há como negar fatos praticados, publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, continuou o chefe da PGR.
Quem são os réus
São os réus do “Núcleo Crucial” da trama golpista:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e quem delatou o ex-presidente e cúpula do governo anterior.
Quais são os crimes imputados
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
- deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente, deputado federal. O parlamentar foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão para Ramagem vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
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