O julgamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) está marcado para começar nesta terça-feira (2) pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, outros sete réus serão julgados por tentativa de golpe de estado.
As audiências estão previstos para acontecer nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com início previsto para às 9h e término às 12h. Apenas no último dia que a sessão dever começar às 14h e terminar às 19h.
Os oito réus serão julgados pela 1ª Turma do STF, composta por cinco ministros. São eles:
- Ministro Cristiano Zanin - Presidente
- Ministra Cármen Lúcia
- Ministro Luiz Fux
- Ministro Alexandre de Moraes
- Ministro Flávio Dino
Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Penas
Em caso de condenação, as defesas ainda podem apresentar dois recursos: os embargos declaratórios, em que os advogados pedem esclarecimentos sobre aspectos técnicos das decisões, e os chamados embargos infringentes, caso haja divergências de pelo menos dois dos cinco ministros. Nesse caso, o processo vai para o plenário do Supremo.
Como Bolsonaro virou réu?
Em decorrência do 8 de Janeiro, centenas de manifestantes foram presos e condenados. Em paralelo, uma investigação autorizada pelo Supremo apontava um plano de golpe de Estado, supostamente, liderado por Bolsonaro e articulado pela cúpula do então governo, antes da transição para Lula.
Entre os destaques das centenas de páginas do relatório final do inquérito, minuta golpista, reuniões suspeitas e até um plano para assassinar o ministro Moraes, relator da ação penal, Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Tudo isso levou a Polícia Federal (PF) a indiciar Bolsonaro e aliados, motivou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciar os investigados e fez a Primeira Turma do STF torná-los réus, divididos em vários núcleos.
Bolsonaro e outros sete denunciados estão no chamado “Núcleo 1” do processo, o primeiro grupo a ser julgado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Na noite desta segunda-feira (1º). a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele acompanhará o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de casa por motivos de saúde.
Veja quem são os outros sete réus que serão julgados
Além de Bolsonaro, serão julgados mais 7 réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Essas 8 pessoas fazem parte do “Núcleo 1”, e são acusados de serem personagens principais da trama golpista. São eles:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- General Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- General Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de 2022;
- Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Julgamento terá oito sessões; entenda
Rito
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
Nesta terça-feira (2), às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Defesas
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
Flávio Dino;Luiz Fux;Cármen Lúcia;Cristiano Zanin;
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Crimes
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
- Organização criminosa armada,
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
Como assistir?
Horário
A Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso; Cristiano Zanin, presidente da Turma; Flávio Dino; Luiz Fux e Cármen Lúcia, vai conduzir as sessões que foram marcadas para o julgamento. Nesta terça, serão duas: a primeira ocorre das 9h às 12h e a segunda, das 14h às 19h.
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