O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou em julgamento da Primeira Turma que o núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado quis se “perpetuar no poder”, independente da vontade popular.
“Um poder constituído, o Executivo que está no poder, pretende-se manter definitivamente no poder. Ou seja, mediante violência ou grave ameaça, pratica atos executórios para impedir a republicana e democrática alternância no poder. Ou seja, quer impedir que o novo governo eleito democraticamente o substitua, quer impedir a alternância no poder, quer se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular, de eleições livres”, afirmou Moraes.
“A existência de uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa, qual seja, a restrição, a anulação, mediante grave ameaça da atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos e, além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder, que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja, a posse de um novo governo legitimamente... eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, é o golpe do Estado”, acrescentou.
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