Resumo
Encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho no Brasil foi realizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com envio do texto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), marcando o início da tramitação legislativa e colocando o tema entre as prioridades da Casa.
Autoria principal da PEC é da deputada Erika Hilton, com apoio de mobilização popular nas redes sociais, e teve sua tramitação apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes, ambos defendendo a modernização das relações de trabalho e discutindo alternativas ao atual modelo da escala 6x1.
Trâmite da PEC prevê análise de constitucionalidade pela CCJ, criação de uma Comissão Especial para debater o mérito e realização de audiências públicas, com votação final exigindo o apoio de três quintos dos deputados em dois turnos, enquanto o texto propõe redução da jornada semanal de 44 para 36 horas sem redução salarial, gerando debates entre benefícios à saúde do trabalhador e preocupações com custos operacionais para empresas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o primeiro passo institucional para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil, pondo fim à escala 6x1. Em anúncio realizado nesta segunda-feira (9), Motta confirmou o encaminhamento do texto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta principal, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou força após intensa mobilização popular nas redes sociais. Para otimizar o debate, Motta decidiu apensar (tramitar em conjunto) a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também aborda a modernização das relações de trabalho.
O movimento de Hugo Motta sinaliza que o tema entrou definitivamente na agenda prioritária do Legislativo. Após a análise de admissibilidade pela CCJ, o próximo passo será a criação de uma Comissão Especial.
"Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros", afirmou o presidente da Câmara.
O que acontece agora?
A tramitação de uma PEC exige um rito rigoroso antes de chegar ao plenário:
- CCJ: Analisa se a proposta não fere a Constituição.
- Comissão Especial: Debate o mérito, realiza audiências públicas com empresários e trabalhadores, e pode alterar o texto original.
- Plenário: Exige aprovação de três quintos dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação.
Contexto
A PEC da deputada Erika Hilton propõe a alteração do limite constitucional de 44 horas semanais para 36 horas, permitindo a adoção de escalas como a 4x3 ou 5x2, sem redução salarial. O argumento central é a melhoria da saúde mental do trabalhador e a geração de novos postos de trabalho, enquanto setores produtivos expressam preocupação com o aumento de custos operacionais.