Na tarde desta sexta-feira (29), o Itamaraty enviou à Embaixada dos Estados Unidos o processo para começar a implementação da Lei da Reciprocidade. A informação foi divulgada com exclusividade pelo repórter Túlio Amâncio, da BandNews TV.
A Câmara do Comércio Exterior tem 30 dias para fazer uma análise do processo e indicar sugestão para o governo brasileiro, para ouvir outros Ministérios, quais áreas poderiam ser taxadas, para ouvir o setor produtivo e empresários.
Segundo fontes do governo brasileiro, o Brasil tem quatro áreas de atuação. A primeira é a negociação, que está bloqueada pelos Estados Unidos. A segunda frente é a mitigação, que é a atuação do governo afim de diminuir o impacto, como por exemplo lançando os programas Brasil Soberano e crédito para empresas afetadas.
A terceira frente é a busca por novos mercados. A quarta e última linha de atuação é a Lei da Reciprocidade. Ainda segundo fontes, a lei tem dois pontos principais, para atuar na área emergencial. Já o segundo ponto é que a Reciprocidade requer consultas públicas, que é a área que o governo brasileiro pretende taxar.
O governo não pretende taxar os Estados Unidos de forma linear em todos os produtos. O que o Brasil está fazendo é se preparando para caso queira taxe e quebre patente de medicamento norte americano que passariam a ser fabricados no Brasil.
Lula autoriza ação contra o tarifaço com a Lei da Reciprocidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o início de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% que atinge produtos brasileiros exportados para o mercado americano.
As autoridades brasileiras criticam principalmente a sobretaxa de 50% que afeta cerca de 40% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, além de uma investigação sobre supostas práticas econômicas prejudiciais e desleais por parte do Brasil, como o uso do sistema de pagamentos instantâneos, Pix.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem um prazo de até 30 dias para elaborar um relatório que avaliará a viabilidade das possíveis sanções em vista da lei da reciprocidade. Este relatório será crucial para definir os próximos passos do Brasil na sua relação comercial com os Estados Unidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (29), que “não tem pressa” para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas que o processo precisa andar, inclusive, para tentar acelerar as negociações com o país norte-americano sobre o tarifaço de 50% aplicado aos produtos do Brasil.
Lula autorizou a aplicação da nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu início ao processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira à aplicação das tarifas. “Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, disse Lula em entrevista à Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte.
A lei permite ao Brasil dar uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros, como as sobretaxas adotadas pelos EUA.
Empresários viagam para Washington para reuniões com autoridades dos EUA
Ainda de acordo com o repórter Túlio Amâncio, da Band, a Câmara de Comércio Exterior, que faz parte do Ministério da Indústria, tem 30 dias para elaborar um relatório técnico que deve orientar as medidas. Hoje, a Confederação Nacional da Indústria pediu cautela. O setor teme que a ação brasileira atrapalhe a negociação que os empresários têm diretamente com o governo norte-americano.
Um grupo de 100 empresários embarca na próxima semana para Washington para reuniões com autoridades norte-americanas e representantes dos setores tarifados. Mas no governo, a avaliação é que a reciprocidade não será aplicada em todos os produtos.
O foco estará em propriedade intelectual e quebra de patentes de medicamentos. Se a lei da reciprocidade for aplicada, quem vai pagar mais imposto é o importador brasileiro na hora de encomendar mercadorias de lá. Atualmente, importamos principalmente motores, máquinas, óleos combustíveis e peças para a indústria.
Os Estados Unidos já estão sentindo no bolso a subida dos preços, a exemplo do café. O preço no atacado subiu 30% em menos de um mês e deve disparar nos supermercados norte-americanos nos próximos meses.
Hoje, um tribunal de apelações americano considerou ilegais algumas tarifas impostas às importações e aponta que Trump abusou da autoridade. O presidente criticou a decisão: disse que seria um desastre total para os estados unidos se as tarifas fossem eliminadas.
Apesar disso, o tarifaço segue em vigor pelo menos até outubro, quando a suprema corte vai analisar se a casa branca pode impor as medidas sem aval do Congresso americano.
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