Anac diz que vai cortar 40% das fiscalizações após bloqueio no orçamento

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira (1º) uma série de medidas emergenciais após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado por um decreto federal publicado na última sexta-feira (29).

Segundo a agência, o corte de gastos obrigará a redução imediata de 40% das ações de fiscalização sobre empresas e profissionais do setor aéreo, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção e fabricantes de peças aeronáuticas. Entre as medidas, está também a suspensão imediata de todas as provas de certificação de pilotos e comissários de voo.

A reguladora afirma que a decisão afetará diretamente a entrada de novos profissionais no mercado, que já enfrenta escassez de mão de obra especializada.

Em nota divulgada à imprensa, a ANAC informou também que serão interrompidas todas as atividades relacionadas à certificação de aeronaves. A ação poderá gerar impactos tanto para a aviação comercial quanto para a aviação geral.

“Bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, disse o comunicado.

Além das ações fiscalizatórias, a agência informou também que haverá desligamento de trabalhadores terceirizados e interrupção de investimentos em tecnologia da informação, incluindo sistemas já existentes, além do cancelamento de eventos institucionais de segurança operacional e participação de servidores em fóruns e encontros internacionais nos quais a ANAC representa o Brasil.

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A Agência espera, ainda, que o bloqueio do valor seja revisto pelo Governo Federal, entendendo que há impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional. --Anac

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Bloqueio no orçamento atinge emendas parlamentares

O governo federal ampliou para R$ 23,6 bilhões o bloqueio de despesas do Orçamento de 2026 e manteve a restrição de empenhos até novembro, segundo decreto publicado na última sexta-feira (29) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em edição extra do Diário Oficial da União. A medida, segundo a pasta, busca adequar a execução das despesas às metas fiscais e à previsão de arrecadação.

O novo decreto elevou em cerca de R$ 22,08 bilhões o valor bloqueado em relação ao primeiro bimestre, quando a contenção somava R$ 1,6 bilhão. Do total bloqueado agora, R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares, enquanto R$ 18,71 bilhões atingem despesas discricionárias do Executivo, que incluem investimentos e custeio da máquina pública.

Na semana retrasada, o Ministério do Planejamento já havia informado a necessidade de um bloqueio adicional, atribuído ao aumento previsto de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais ao longo do ano.

Além do bloqueio, o governo manteve o chamado faseamento dos limites de empenho, com R$ 27,1 bilhões em despesas represadas até novembro. O mecanismo limita temporariamente a autorização de despesas discricionárias do Executivo e não inclui emendas parlamentares nem gastos dos demais Poderes.