A Câmara dos Deputados discute a criação de uma permissão que autorizaria adolescentes de 16 e 17 anos a dirigir sob supervisão de um adulto, com regras e restrições específicas. O debate avança em meio a uma sequência de acidentes envolvendo menores de idade ao volante.
No último domingo (5), em Patrocínio, Minas Gerais, um carro desgovernado invadiu uma calçada onde um grupo de torcedores acompanhava o jogo do Brasil. Quatro pessoas ficaram feridas. O veículo era dirigido por um adolescente de 16 anos.
O caso não é isolado. No mês passado, em Goiás, uma adolescente de 13 anos bateu contra uma caminhonete enquanto dirigia um carro em que também estavam o pai e a irmã de 5 anos. Hoje, pais que deixam menores de idade dirigirem podem pegar até um ano de cadeia ou multa.
A proposta em análise na Câmara cria a permissão para dirigir destinada a jovens de 16 e 17 anos, com votação prevista para os próximos dias. Se aprovada e sancionada, permitirá que menores conduzam veículos de categoria B em ambientes urbanos, entre 5h e 23h59, sempre acompanhados de um adulto com CNH.
Especialistas apontam que a mudança exige também o reforço da fiscalização e da punição em caso de acidentes. Para a especialista em trânsito Cinthia Almeida, o novo enquadramento não bastaria por si só.
“As penas que são previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem comete crime de trânsito não serão as mesmas aplicadas a esse jovem, por ora, se não tiver uma mudança também no Código Penal e alterações no Código de Trânsito para que isso aconteça”, pontua.
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