Marco Buzzi, ministro do STJ
Luiz Silveira/Agência CNJ
A defesa do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregou a defesa prévia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo que apura denúncias de assédio sexual e importunação. O magistrado nega integralmente todas as acusações apresentadas contra ele. Atualmente, Buzzi está afastado de suas funções na Corte por determinação oficial enquanto as investigações avançam em diferentes esferas jurídicas.
O caso envolve duas frentes principais de denúncias. A primeira refere-se a uma acusação de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos, amiga da família do magistrado, que teria ocorrido em uma praia no estado de Santa Catarina.
O segundo relato parte de uma ex-funcionária de seu gabinete no STJ, que acusa o ministro de assédio sexual durante o período em que trabalhavam juntos.
Procedimentos disciplinares e foro privilegiado
Diante da gravidade dos relatos, o STJ instaurou uma sindicância interna para apurar a conduta do ministro no ambiente de trabalho. Paralelamente ao processo administrativo no CNJ, Marco Buzzi é alvo de uma investigação criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A competência do STF para o caso se dá em razão do foro privilegiado detido por ministros de tribunais superiores.
Os advogados de defesa buscam rebater os depoimentos colhidos até o momento, sustentando a inocência do magistrado e questionando a fundamentação das provas apresentadas pelas vítimas. A entrega da defesa prévia é um passo fundamental para que o CNJ decida se abrirá um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar em sanções que variam de advertência à aposentadoria compulsória.
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