Motoristas e entregadores de aplicativo convocaram uma paralisação nacional para esta terça-feira (14) em protesto contra a votação do projeto de lei que regulamenta o setor. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados sob a articulação do presidente da casa, Hugo Motta, divide opiniões entre as plataformas digitais e as entidades que representam os trabalhadores. A proposta introduz uma nova classificação trabalhista no país: o "trabalhador autônomo plataformaizado", uma categoria intermediária que não possui vínculo via CLT, mas garante alguns benefícios básicos.
A nova versão do relatório trouxe alterações significativas em relação ao texto original, o que gerou forte resistência da categoria. Entre as mudanças, o direito garantido à construção de pontos de apoio — com infraestrutura de banheiros, chuveiros e refeitórios — deixou de ser uma obrigação imediata para se tornar uma instalação gradual. Além disso, o valor do seguro para acidentes com invalidez ou morte foi reduzido de R$ 150 mil para R$ 120 mil.
Disputa sobre taxas e remuneração mínima
O ponto de maior conflito refere-se à forma de pagamento aos profissionais. A primeira versão do projeto estabelecia uma taxa obrigatória de R$ 8,50 por cada entrega realizada. Contudo, o novo relatório abre uma segunda possibilidade: a remuneração por tempo trabalhado, baseada na divisão do salário mínimo pelas horas em que o profissional estiver logado e disponível. No novo modelo, a escolha do método de pagamento caberia às plataformas, e não aos entregadores.
O setor empresarial, representado por figuras como o CEO do iFood, Diego Barreto, defende a regulamentação, mas alerta para o impacto de taxas fixas elevadas. Segundo Barreto, uma taxa mínima de R$ 8,50 poderia inviabilizar pedidos de baixo valor em regiões periféricas. Ele exemplifica que, em entregas com custo médio de R$ 18, o acréscimo da taxa representaria um aumento de quase 50%, o que poderia levar restaurantes locais a perderem vendas e, consequentemente, reduzir a oferta de trabalho para os entregadores dessas regiões.
Pressão no Congresso e paralisação
A convocação da greve geral foi estrategicamente marcada para o mesmo dia em que Hugo Motta pretende aprovar o relatório na Comissão Especial e levá-lo imediatamente para votação em plenário. Os trabalhadores alegam que a proposta atual retira direitos que haviam sido conquistados nas primeiras rodadas de negociação e precariza ainda mais a atividade sob o pretexto da regulamentação.
A paralisação deve atingir as principais capitais do país e serve como ferramenta de pressão política para que o texto seja modificado ou retirado de pauta. Enquanto o governo e as plataformas buscam um consenso que garanta segurança jurídica ao modelo de negócios, os entregadores reafirmam que não aceitarão perdas na remuneração direta por cada serviço prestado.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber