Veja as medidas rigorosas contra canetas emagrecedoras falsas no Brasil

As novas diretrizes anunciadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgadas nesta segunda-feira (6), incluem a suspensão imediata das autorizações de funcionamento de farmácias que apresentem situação de risco sanitário. O plano de ação também prevê uma ofensiva de fiscalização sobre empresas importadoras de insumos químicos e o fortalecimento do trabalho conjunto com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.

Apenas em 2026, as ações de fiscalização já resultaram em inspeções em 11 farmácias e empresas importadoras. Desse total, oito estabelecimentos foram interditados. Entre as irregularidades mais graves detectadas pelos técnicos da agência estão a deficiência severa no controle de qualidade, o uso de matérias-primas sem especificação de origem ou composição e falhas críticas nos processos de esterilização dos produtos.

Além das ações em território nacional, o governo brasileiro pretende ampliar a cooperação com agências reguladoras de outros países para rastrear a origem de produtos ilícitos. Atualmente, o mercado vive um momento de transição, uma vez que a patente da semaglutida — princípio ativo do medicamento Ozempic — expirou no mês passado.

A iniciativa do governo federal busca elevar o padrão de segurança desses dispositivos após a agência constatar um crescimento desordenado nas manipulações desse tipo de medicamento.

Cenário para novos medicamentos no Brasil

A quebra da patente abre caminho para a fabricação nacional e a importação de novos produtos similares. Segundo a Anvisa, existem hoje oito processos em análise para o registro de medicamentos que utilizam o mesmo princípio ativo.

Contudo, a agência alerta que a expiração da patente não permite a comercialização automática de novos produtos. Para que qualquer medicamento emagrecedor entre legalmente no mercado brasileiro, é obrigatória a aprovação prévia do registro sanitário pela Anvisa, que atesta a segurança e a eficácia da fórmula.